Nesta terça-feira, 26, ministro Alexandre de Moraes determinou o reforço do monitoramento das medidas cautelares impostas a Jair Messias Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
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A decisão ocorre perto do julgamento da AP 2.668, marcado para o começo de setembro, e atende a pedido encaminhado pela PF após ofício do deputado Federal Lindbergh Farias, que alertou para o risco de tentativa de fuga do ex-presidente rumo à Embaixada dos Estados Unidos, localizada a poucos minutos de sua residência em Brasília.
Risco de evasão
Segundo Lindbergh Farias, informações públicas e institucionais indicaram risco concreto de fuga, com possibilidade de Bolsonaro buscar asilo político.
A PGR manifestou-se pela necessidade de monitoramento em tempo real, sem caráter intrusivo, com equipes destacadas em prontidão integral. A PF já havia identificado documentos destinados a possibilitar evasão do território nacional após a imposição das cautelares.
Decisão
Com a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668, marcado para ocorrer entre 2 e 12 de setembro, Moraes considerou adequado e necessário o reforço das medidas para assegurar a aplicação da lei penal.
"Assim, considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado JAIR MESSIAS BOLSONARO, em complemento às medidas cautelares impostas e referendadas pela PRIMEIRA TURMA desta SUPREMA CORTE, de modo a assegurar a aplicação da lei penal."
O ministro determinou que a Polícia Penal do DF realize o monitoramento em tempo integral, evitando exposição indevida ou medidas intrusivas, cabendo às equipes avaliar o uso de uniforme e armamento.
Ainda, ordenou expedição de ofício à secretaria de Segurança Pública do DF para adoção das providências cabíveis e abriu prazo de cinco dias para manifestação da PGR sobre pontos pendentes.
No documento, Moraes também destacou a atuação de Eduardo Bolsonaro, indiciado pelos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com relatório da PF, o filho de Jair Bolsonaro teria agido em conjunto com o pai e outros aliados, como Paulo Figueiredo e Silas Malafaia, para interferir no andamento da AP 2.668, na qual o ex-presidente figura como réu.
Cautelares atuais
Atualmente, Bolsonaro está submetido a tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e integral nos fins de semana, além da proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e demais réus das ações penais em trâmite no Supremo.
Também está vedada sua presença em embaixadas e consulados, bem como o uso de redes sociais, diretas ou por intermédio de terceiros.
- Processo: Inq 4.995
Veja a decisão.