Laura Schertel Mendes

... julgados e o que esperar para 2025, de acordo com Alisson Possa e Laura Schertel Mendes. (Clique aqui) Migalhas Cultural Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, distinguida por seu papel ativo na Inconfidência Mineira, agora ocupa seu lugar de direito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Curioso sobre essa figura emblemática? Migalhas Cultural conta a trajetória e o legado da única mulher a atuar no movimento. (Clique aqui) Migas 1 - TST reconhece vínculo de PM que trabalhou como segurança de prefeito. (Clique aqui) 2 - TJ/SP condena homem por não pagar 49 pedidos de comida japonesa. (Clique...

...o vigente. Essas 3 partes  foram sistematizadas pela profa. Laura Schertel Mendes, designada relatora-geral dos trabalhos, que apresentou um primeiro texto consolidado, que foi debatido internamente, modificado e finalmente submetido12 à audiência pública durante os dias  25, 26 e 27 de setembro de 2024. A audiência pública foi um capítulo à parte, com 34 painelistas, entre convidados e inscritos, além de 6 convidados internacionais. Os vídeos da audiência, disponíveis on-line13, somam mais de 15 mil visualizações únicas, o que já coloca essa audiência pública entre as 3 mais assistidas dentre todas já realizadas...

... Advogados), Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Laura Schertel Mendes. Lívia Barboza Maia, sócia da banca Denis Borges Barbosa Advogados, é autora do capítulo "Impossibilidade de IA ser autora de patente". (Clique aqui) Amanhã, às 8h, em SP, acontece o lançamento do livro "Comparação dos Sistemas Tributários Brasileiro e Alemão", coordenado por Marco Antonio Veríssimo Teixeira, Ana Claúdia Akie Utumi, Gerrit Frotscher e Vera de Hessele. Luiz Roberto Peroba e Andrea Mascitto, sócios do escritório Pinheiro Neto Advogados, participam da obra. (Clique aqui) Thomson Reuters Brasil lança no dia 28/8,...

... Advogados), Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Laura Schertel Mendes. (Clique aqui) Gaia Silva Gaede Advogados lança novo "Relatório ESG 2023", com visão das práticas ambientais, sociais e de governança adotadas no último ano pelo escritório. (Clique aqui) Rodrigo Forcenette e Henrique Furquim Paiva, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participam da obra coletiva "Cooperativismo e o pensamento jurídico", lançada no "XVII Fórum Jurídico de Aspectos Legais do Cooperativismo Paulista", que aconteceu no início do mês. (Clique aqui) Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa Ambiental,...

... Advogados), Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Laura Schertel Mendes. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Carlos Pianovski (Fachin Advogados Associados) participa do "9° Fórum Jurídico do Setor de Locação de Veículos", em SP. Pianovski vai tratar das propostas para contratos de locação na reforma do Código Civil. (Clique aqui) Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministra hoje, às 19h, na AASP, a palestra "Marketing Jurídico – Como adequar-se ao mercado moderno". Inscreva-se. (Clique aqui) Marcello Oliveira, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, participa da solenidade de entrega...

... presidida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e relatada por Laura Schertel Mendes, tendo recebido sugestões da sociedade civil e realizado diversos seminários e audiências públicas. O relatório final dos trabalhos da comissão responsável pelo projeto substitutivo foi apresentado em dezembro de 2022 e recebeu elogios da comunidade acadêmica. Entretanto, propostas subsequentes, se acolhidas no Congresso Nacional, podem comprometer os relevantes avanços propostos pela comissão de juristas. Os impactos do uso de sistemas de inteligência artificial alcançam inevitavelmente toda população, por isso não se...

... Desinformação, que será o Secretário Administrativo do Comitê; 4 - Laura Schertel Mendes, Professora da Universidade de Brasília – UnB e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP e pesquisadora visitante da Universidade Goethe, Frankfurt am Main, Coordenadora do Comitê; 5 - Francisco Carvalho de Brito Cruz, Diretor Executivo do InternetLab, Coordenador Substituto do Comitê; 6 - Beatriz Kira, Professora de Direito na Universidade de Sussex, Reino Unido; 7 - Bruno Ricardo Bioni, Co-Diretor Executivo e fundador da Data Privacy Brasil, Professor da Escola Superior de Propaganda...

... presidente da Comissão Especial de Direito Digital da OAB, Laura Schertel Mendes, pelo presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Rodrigo Badaró, pelo vice-presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Fabrício da Mota Alves, pelo professor titular e coordenador do programa de pós-graduação em Direito da PUC-RS, membro da Comissão de Proteção de Dados da OAB e consultor jurídico Ingo Wolfgang Sarlet (Ingo Wolfgang Sarlet Consultoria Jurídica), da integrante consultora da Comissão Especial de Direito Digital, Tainá Aguiar Junquilho, e da professora de Direito Empresarial do Instituto Brasiliense...

... ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e relatoria da professora Laura Schertel Mendes, contou os seguintes membros: Ana Frazão, Bruno Bioni, Danilo Doneda, Fabrício da Mota, Miriam Wimmer, Wederson Siqueira, Cláudia Lima Marques, Juliano Maranhão, Thiago Sombra, Georges Abboud, Frederico D’Almeida, Victor Marcel, Estela Aranha, Clara Iglesias Keller, Mariana Valente e Filipe Medon. Dentre os muitos temas importantes que o Projeto contempla, no presente texto, pretende-se tratar brevemente dos art. 7º e 8º, que compõem a Seção II, sob o título "Dos direitos associados a informação e compreensão das decisões...

... aplicação ainda é objeto de discussão. Alguns especialistas, como Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda (2020), afirmam que a implementação efetiva da LGPD ainda enfrenta diversos desafios, como a necessidade de uma cultura de proteção de dados no Brasil, a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados eficiente e a adaptação das empresas e do poder público à nova legislação.  7.Necessidade de salvaguardas legais e regulatórias para o uso de tecnologias de vigilância Considerando a natureza complexa e potencialmente intrusiva das tecnologias de vigilância, torna-se vital a existência de salvaguardas...

... presidente do Senado. A comissão teve como relatora a professora Laura Schertel Mendes, da UnB - Universidade de Brasília - e do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, e contou com a participação dos seguintes membros titulares: Bruno Bioni, especialista em privacidade e proteção de dados; Os advogados Danilo Doneda, Fabricio da Mota Alves, Wederson Siqueira, Thiago Sombra, Estela Aranha, Clara Iglesias Keller e Mariana Valente; Os professores Ana Frazão, da UnB, Filipe Medon, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Miriam Wimmer e Georges Abboud, do Instituto Brasiliense...

... tecnologias e a Constituição. Apud Internet e Regulação / coords.: Laura Schertel Mendes, Sérgio Garcia Alves, Danilo Doneda. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021. (Série IDP – Linha Pesquisa Acadêmica) p. 369-370. 17 Na forma dos artigos 44 e seguintes da LGPD, c/c art. 5º, LXXIX da CRFB, c/c art. 157 e §1º, art. 158 e §1 º; todos do CPP. 18 Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6079238 – Acesso em 03/11/2022.  19 Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-poder-publico-anpd-versao-final.pdf - Acesso em 26/12/2022.  20 Conceito de transformação...

...o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e relatoria da jurista Laura Schertel Mendes, finalizou o Relatório. Segundo Dora “O Relatório da Comissão de Juristas do Senado, certamente, é um ponto de partida infinitamente superior à PL 21/20”. Para a professora é imprescindível, contudo, trazer para o debate as agências setoriais, a academia, particularmente os recém-criados centros de pesquisa em IA, as empresas de tecnologia, as startups de IA, os grandes centros de saúde, a Justiça e seus laboratórios de inovação, os cientistas sociais, os advogados representados pela OAB, o setor privado, as lideranças do novo...

... Tangerino  Heloisa Estellita Ingo Sarlet Jorge Octávio Lavocat Galvão  Laura Schertel Mendes  Pedro Ivo Velloso  Vladimir Aras."

... Rodrigues OABDF 48903 Laura Garcia de Freitas Souza OABSP 278615 Laura Schertel Mendes OABDF 23439 Layla Isabelle Sampaio de Carvalho Leite OABPE 51502 Leandro Bettini Lins de Castro Monteiro OABDF 34515 Leandro Brito Lemos OABDF 44789 Leila Amorim Gomes OABDF 26468 Lenio Luiz Streck OABRS 14439 Leonardo Isaac Yarochewsky OABMG 47898 Leticia Marjorie Prado Canova OABSP 131081 Liana Novaes Montenegro Marambaia OABBA 25723 LiderA Observatório Eleitoral IDP Liliam F Yoshikawa OABSP 183704 Lilian Assumpção Santos OABSP 401936 Liliana Marquez OABDF 10657 Liliane de Carvalho Gabriel OABDF 31335 Livia...

... diante de uma ação ou omissão, dolosa ou culposa. Para Dra. Laura Schertel Mendes, professora de Direito Civil do IDP, a LGPD traz, em realidade, mais de um tipo de responsabilidade, mas sua aplicação na lei não dependeria dos debates doutrinários entre subjetivistas e objetivistas. Isso porque não caberia à vítima provar a ilicitude do tratamento, por força do texto literal dos art. 42 e 43. Antes, compete aos agentes a comprovação que a atividade não aconteceu ou que era lícita2. "A responsabilidade civil na LGPD pressupõe o reconhecimento do risco no tratamento de dados pessoais. Dessa forma, pouco...

... elaboradas pelos juristas será o senador Eduardo Gomes. A jurista Laura Schertel Mendes, professora de Direito Civil, é a relatora da comissão e o presidente é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ. Instalada em 30 de março, a comissão de juristas também receberá sugestões externas até o dia 10 de junho. As contribuições devem ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected] ou para o Protocolo do Senado Federal, na Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo. O primeiro painel tem como tema Democracia e direitos fundamentais: fundamentos da regulação de Inteligência Artificial. Entre...

... Nelson Nery Junior, Paulo Lôbo, Bruno Miragem, Aline Terra, Laura Schertel Mendes, Gisela Sampaio e Newton de Lucca. (Clique aqui) Para compreender o papel do delegado de polícia no Brasil contemporâneo, no qual se busca consolidar o paradigma garantista de modelo criminal, é necessário entender a perspectiva histórica da carreira, ponto de partida do livro "Ativismo Policial", de Cleyson Brene, mais um lançamento da Editora Mizuno. (Clique aqui) Já conhece a coleção "O Direito e o Extrajudicial" publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais? Destaque hoje para o volume V, que estuda muitas das...

... nomeados, muitos nomes ligados ao Direito como Patrícia Peck, Laura Schertel Ferreira Mendes, Rodrigo Badaró Almeida de Castro, Fabricio da Mota Alves e Henrique de Almeida Avila. (Clique aqui) Auxílio Brasil Foi publicada no DOU a MP 1.061/21 que institui o programa Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, em substituição do Bolsa Família. Sem escamotear, é o instrumento pelo qual Bolsonaro quer aditivar sua popularidade. O texto foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira. (Clique aqui) Colunas Migalhas Notariais e Registrais Na comarca de Leme/SP, um sensível magistrado proferiu decisão paradigmática:...

...s de instituições científicas, tecnológicas e de inovação: Laura Schertel Ferreira Mendes - titular Ana Carla Bliacheriene - suplente Fabiano Menke - titular Leonardo Netto Parentoni - suplente Cláudio Simão De Lucena Neto - titular Caitlin Sampaio Mulholland - suplente Representantes de confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo: Natasha Torres Gil Nunes - titular Francisco Soares Campelo Filho - suplente Cássio Augusto Muniz Borges - titular Marcos Vinícius Barros Ottoni - suplente Flávio Boson Gambogi - titular Taís Carvalho Serralva - suplente Representantes...

...l da honra e da personalidade de uma pessoa. É como alertam Laura Schertel Mendes e Marcela Mattiuzzo: “Se alguém acredita que as mulheres são inapropriadas de modo geral para alguns tipos de atividade – por exemplo, para a engenharia mecânica – e essa pessoa programa um algoritmo que internaliza tal lógica, o output de tal algoritmo poderá apresentar essas mesmas inclinações, independentemente da qualidade do input. Mesmo em casos em que o algoritmo seja programado para identificar suas próprias correlações a partir da colheita de dados brutos já existentes – o que deveria eliminar o problema de transferência...

... palestrantes os professores Michael Mohallen, Clara Iglesias, Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda. (Assista aqui) Recuperação judicial - Grupo Candido Mendes Justiça do RJ defere pedido de recuperação judicial do grupo Candido Mendes, que é representado pelo escritório PCPC Advogados. Embora a requerente seja uma associação civil sem fins lucrativos, de modo que não se enquadra no regime jurídico de sociedade empresária, a juíza de Direito Maria da Penha Nobre Mauro avaliou não ver impedimento na lei de recuperação para que a requente se beneficie do procedimento. (Clique aqui) Recuperação judicial...

... da FGV Clara Iglesias - WBZ Berlin Social Science Center Laura Schertel Mendes - Professora IDP e UNB Danilo Doneda - Professor IDP Moderadores Mariana Rabelo - Secretaria-Geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF Sidney Neves - membro consultor da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB A transmissão será feita na página OAB/DF no YouTube e aqui no Migalhas.

... Migalhas reuniu um time de peso. Confira! Palestrantes:  Laura Schertel Mendes - Professora de Direito Civil na UnB e diretora do IDP Marcus Vinicius Furtado Coêlho - ex-presidente nacional da OAB e Procurador Constitucional da OAB Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do STJ Confira a íntegra do debate:

Sexta-Feira, 24 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.838.Fechamento às 11h18.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: M133 (Clique aqui) "A vida é um complexo de alegrias e pesares, um contraste de esperança e de abatimento, e dando ao poeta uma alma delicada e franzina, uma imaginação viva e ardente, impôs-lhe o Criador o duelo perpétuo da realidade e da aspiração."Machado de AssisNovela Moro x BolsonaroO ex-juiz da 13a vara Federal de Curitiba, o responsável pela operação Lava Jato, Sergio Fernando Moro, não é mais o ministro da Justiça. O anúncio acaba...

... supra legal da Autodeterminação Informativa.  Nesse sentido, Laura Schertel Mendes2 (2014, págs. 46-47) leciona que: “[...] a regulamentação estatal deve estabelecer princípios e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais, devendo o conteúdo desse direito ser estabelecido pelo titular dos dados pessoais. [...] O modelo jurídico adotado por diversos países para a proteção dos dados pessoais consiste em uma proteção constitucional, por meio da garantia de um direito fundamental, e na concretização desse direito, por meio de um regime legal de proteção de dados, na forma de uma lei geral sobre o...

... Cordeiro Vice-presidente: Ministro Antonio Saldanha Relatora: Laura Schertel Mendes Secretário: Pedro Ivo Velloso Danilo Doneda Davi Tangerino Eduardo Queiroz Heloisa Estellita Humberto Fabretti Ingo Sarlet Jacqueline Abreu Jorge Octávio Lavocat Galvão Juliana Abrusio Tércio Sampaio Ferraz Júnior Vladimir Aras Veja o ato do presidente Maia.

... próprio [...]; e cujo objeto é a integridade moral do titular”3. Laura Schertel Mendes observa que este direito evoluiu de uma postura omissiva do poder público em face ao cidadão, para uma postura ativa em face a massificação do tratamento, viabilizada pelas tecnologias digitais. Trata-se de um diploma teleológico, de aguda relevância social, constatação positivada pelo legislador no parágrafo único do art. 1º,4 com a vinculação da observância por todos os entes federados. O art. 1º evidencia que a natureza jurídica das normas protetivas de dados pessoais guarda encadeamento lógico com outras garantias...

... ministro Ricardo Cueva e pelos professores Danilo Doneda e Laura Schertel Mendes. O evento reúne dezenas de especialistas para debater os passos necessários para a implementação efetiva da LGPD. (Clique aqui) LGPD – Proteção constitucional A professora Laura Schertel Mendes fala, em entrevista à TV Migalhas, da proteção constitucional dos dados pessoais e da tese de que a garantia processual do habeas data seria um lado da moeda, e o outro, a proteção dos dados pessoais. (Clique aqui) LGPD – Segurança jurídica Ministro Gurgel de Faria explica por que a segurança jurídica é questão recorrente quando se fala em...

... Ricardo Cueva e pelos professores Danilo Doneda, do IDP, e Laura Schertel Mendes, da UnB, o evento reuniu dezenas de especialistas pátrios para debater os passos necessários para uma implementação efetiva da LGPD. Na abertura, o ministro Cueva alertou sobre a relevância e urgência do tema, diante da emergência do que chamou de “capitalismo de vigilância”, isto é, “um sistema econômico que possui, como um de seus ingredientes, os dados pessoais” – os quais alimentam a nova economia digital. Os primeiros painelistas trataram dos rumos a um direito fundamental à proteção de dados pessoais. O jurista Tercio...

... norma. Em entrevista à TV Migalhas, a advogada e professora Laura Schertel Mendes explica as funções essenciais da Autoridade e pontua que entre as funções primordiais se destacam: a supervisão, a função de ombudsman, e a orientação de agentes e consumidores acerca da interpretação da lei. Confira. Gerente de relações governamentais e assuntos regulatórios do IBM Brasil, Andriei Gutierrez destaca a importância de se ter um órgão para exercer a atividade regulatória e a fiscalização do cumprimento da nova norma. Ele pontua que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados também tem como papel a promoção...

... da nova lei também são abordados pela advogada e professora Laura Schertel Mendes, que ressalta a importância da proteção constitucional dos dados pessoais. “O grande debate que a gente tem que promover é: qual é a tutela constitucional dos dados pessoais no ordenamento, na Constituição Federal de 1988.”

...Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça. Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda, ambos doutores em Direito, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, destacam que a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um dos pontos fortes da LGPD. Na visão dos articulistas, sua criação não é um mero capricho: "ao contrário, é seu pilar de sustentação, sem o qual todo o arcabouço normativo e principiológico vem a ruir". Assim, observam, eventuais vetos aos dispositivos da LGPD podem ameaçar seu resultado. Mobilização Alguns acontecimentos podem ter acelerado...

...ministros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão e da professora Laura Schertel Mendes. A coordenação científica e a mediação do evento estão sob a responsabilidade do professor Marcelo Cama Proença Fernandes, integrante de Proença Fernandes Advogados. (Clique aqui) Amanhã, Leonardo Braga Moura, de Silveiro Advogados, será palestrante no Encontro-Debate "Marcas & Eventos Deportivos : El problema del Ambush Marketing", na Universidad Autómoma de Madrid. (Clique aqui) Thomas Felsberg, do escritório Felsberg Advogados, palestra amanhã sobre "As experiências com a Lei 11.101",...

...constitucional e legal no ordenamento jurídico brasileiro. Sobre a autora :Laura Schertel Mendes é mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Foi coordenadora-Geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça de 2007 a 2010. Atualmente é servidora pública Federal da carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. _________ Ganhador : Luis Gustavo Camargo, de Lapa/PR   __________

...proteção de dados e defesa do consumidor" (Saraiva - 246p.), de Laura Schertel Mendes, trata do desenvolvimento, características e das perspectivas da proteção de dados pessoais. O brinde é da editora. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, a Editora Atlas lança o título "Curso de Recuperação de Empresas", de Scilio Faver. O evento será no RJ, na EMERJ, às 17h. (Clique aqui) A Editora Arraes Editores lança, no próximo dia 19/9, a obra "Extrafiscalidade Tributária", de Guilherme Pereira Dolabella Bicalho. O evento será em Brasília, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, às 19h30....

..."Privacidade, Proteção de Dados e Defesa do Consumidor", de Laura Schertel Mendes. Migalhíssimas No dia 28/5, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, será mediador do evento "Políticas Públicas para o Setor de Energia", em SP. Filipe Fonteles Cabral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, coordenará o "Curso avançado de Marcas", que acontece de hoje a 28/5, no RJ. Marcelo Mazzola, também advogado da banca, palestrará, no dia 7/5, sobre "Critérios para Avaliação dos Requisitos de Confusão e Associação de Marcas". (Clique aqui) O professor Luiz Fernando do Vale...