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Sérgio Campinho

Migalheiro desde abril/2006.

Professor de Direito Comercial/Empresarial.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de agosto de 2020

(Im)Possibilidade de o consórcio societário ser empregador

Sérgio Campinho e Ronald Sharp Junior
Embora o consórcio seja um ente despersonalizado, deverá ter inscrição no CNPJ. Essa exigência decorre da necessidade prática de controle da obrigação tributária acessória de reter na fonte o IR relativo aos pagamentos que efetua.