Desde 2006

Queiroz Cavalcanti Advocacia

Rua da Hora, nº 692, Espinheiro - Recife/PE - 52020-010 - Brasil

Telefone: (81) 2101-5757 [email protected]http://www.queirozcavalcanti.adv.br

Com 22 anos de atuação e sete unidades entre Norte e Nordeste, o Queiroz Cavalcanti Advocacia - com sede no Recife - atende o mercado corporativo e possui clientes de todo o Brasil de diferentes portes e segmentos. Está presente em Pernambuco (Recife), Bahia (Salvador), Paraíba (João Pessoa), Ceará (Fortaleza), Maranhão (São Luís) e Amazonas (Manaus). Queiroz Cavalcanti Advocacia é reconhecido, há mais de 8 anos, pela Chambers & Partners, considerada a mais importante certificadora jurídica internacional, ficando em primeiro lugar no Nordeste. O escritório também é destaque no Anuário Análise Advocacia 500; Latin Lawyer e Leaders League.

Áreas de atuação

Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Empresarial, Direito Societário, Compliance e Integridade, Contencioso Cível, Contratos Empresariais, Negócios Internacionais, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Marítimo, Portuário e Aduaneiro, Propriedade Intelectual e Marcas, Recuperação de Crédito e Judicial, Trabalhista, Tributária e Imobiliária.

Idiomas

inglêsespanholportuguês

Localização

Rua da Hora, nº 692 Espinheiro Recife/PE - 52020-010 Brasil

Telefone: (81) 2101-5757

Enviar email

Publicações

Seguro de vida resgatável: STJ admite penhora de valores após resgate pelo próprio segurado

8.mai.2026

Camila de Almeida Bastos de Moraes Rêgo

STJ admite penhora de seguro de vida resgatado em vida, afastando impenhorabilidade por perda do caráter indenizatório.

Fraudes online e nexo causal: Por que as plataformas não respondem automaticamente

7.mai.2026

Camila de Almeida Bastos de Moraes Rêgo e Mirella Victoria Omena Monteiro

STJ limita responsabilização de plataformas em golpes digitais ao exigir nexo causal direto entre fraude e serviço prestado.

TJ/SE afasta "falso coletivo" e exige perícia sobre reajustes em plano de saúde

5.mai.2026

Colegiado afastou aplicação automática de índices da ANS e determinou perícia para apurar eventual abusividade.

Plano de saúde: Justiça valida reajuste por faixa etária e rejeita pedido de revisão

4.mai.2026

Perícia apontou que índices aplicados estavam abaixo da base atuarial e necessários ao equilíbrio do contrato.

STF impõe limites aos municípios: Como o Tema 1.217 redefine a cobrança de créditos tributários

30.abr.2026

Lucas Raposo e Matheus Melo

Decisão restringe encargos municipais à Selic e reduz excessos na cobrança de tributos ao impor critérios de proporcionalidade e previsibilidade.

Queiroz Cavalcanti assessora CBVela na criação do Instituto Brasil Vela

29.abr.2026

O Instituto Brasil Vela de Alto Rendimento é uma entidade voltada à promoção da vela brasileira.

Culpa exclusiva da vítima: Seguradora não indenizará por atropelamento

27.abr.2026

Ao analisar provas testemunhais e periciais, magistrada concluiu que vítima atravessou a via de forma repentina, afastando a culpa do motorista e o dever de indenizar.

TJ/PE: Plano pode negar custeio de medicamento domiciliar fora do rol da ANS

19.abr.2026

Colegiado considerou legítima a negativa de cobertura da Somatropina, medicamento de uso domiciliar fora do rol da ANS, afastando indenização e reembolso.

Margem consignável e descontos bancários: Reflexões a partir de recente decisão do TJ/SP

14.abr.2026

Luan Oliveira Santos

A matéria analisa margem consignável e descontos bancários à luz de decisão do TJ/SP, destacando impactos ao consumidor.

Plano não é obrigado a custear lente premium de catarata sem prova de necessidade

2.abr.2026

Juiz reconheceu que o plano não recusou o tratamento, mas apenas não cobriu uma lente mais sofisticada, sem que houvesse prova de que ela era indispensável para o tratamento.

Tema afetado não é salvo-conduto: Triagem proativa e limites da suspensão em massa

30.mar.2026

Catarina Bezerra Alves

O aumento de Temas afetados pelo STJ mostra consolidação do CPC/15, mas exige gestão qualificada para evitar suspensão automática e ineficiência.

TJ/BA reconhece legitimidade de reajuste retroativo em plano antigo

20.mar.2026

Colegiado reformou sentença que equiparava planos não adaptados aos índices de planos novos, preservando termos firmados com ANS.

O "prompt" no voto: O alerta sobre IA sem transparência no Judiciário

20.mar.2026

Mirella Brandão , Manoel Paulino da Silva Neto e Diogo Furtado

Uso de IA em decisões exige transparência e controle, para evitar vieses, falhas na análise e riscos à fundamentação e à segurança jurídica.

Juiz autoriza reajuste de 58,8% em plano por mudança de faixa etária

14.mar.2026

Segundo o magistrado, aumento da mensalidade está em conformidade com a legislação e a jurisprudência, sem necessidade de revisão judicial.

STJ, assinatura GOV.BR e gratuidade: Notas sobre o REsp 2.243.445/SP e seus possíveis impactos no contencioso de massa

11.mar.2026

Andreza Santos

A decisão no REsp 2.243.445/SP validou a assinatura digital via GOV.BR e estabeleceu procedimento adequado para a análise da gratuidade de justiça, garantindo previsibilidade.

Seguro de vida: STJ afasta direito de acrescer quando a apólice fixa cotas entre beneficiários

6.mar.2026

Catarina Alves e Camila de Almeida Bastos de Moraes Rêgo

Supremo decide que, se um beneficiário morre antes do segurado e o contrato fixa percentuais, sua parte não passa ao outro indicado e segue a regra legal de destinação.

Juiz nega indenização por sinistro já pago por outra seguradora

26.fev.2026

Consumidor buscava receber indenização em razão de suposto roubo do aparelho celular.

A nova governança dos conflitos nos contratos de infraestrutura

13.fev.2026

Camila Oliveira

A gestão estratégica das disputas, com dispute boards, mediação e arbitragem, mostra-se decisiva para a continuidade e a eficiência dos contratos de infraestrutura.

A reconfiguração do dano moral no transporte aéreo

12.fev.2026

Andreza Santos e Elize Torres

STJ afasta a indenização automática em atraso de voo, exige prova do abalo e racionaliza reparações, em diálogo com debate pendente no STF.

Duplo grau de jurisdição e custas recursais no Juizado Especial: Quando recorrer se torna inviável

2.fev.2026

Manoel Paulino da Silva Neto , Diogo Furtado e Maurício Ferreira do Nascimento Junior

Altas custas recursais nos Juizados Especiais dificultam o acesso ao duplo grau de jurisdição, criando desigualdade entre litigantes.

Lei 15.270/25: Os critérios de isenção são realmente inexequíveis?

15.jan.2026

Leonardo Maciel

Regra desafia empresas ao taxar dividendos, mas direito societário admite balanços intermediários que viabilizam a isenção na transição.

O mito da impenhorabilidade do bem de família e os imóveis alienados fiduciariamente

29.dez.2025

Elize Torres e Ítalo Gurgel

A entrega voluntária da residência como lastro contratual impõe coerência jurídica, afastando a proteção legal quando há inadimplemento consciente.

Novo IRPF pode mudar radicalmente o planejamento tributário

15.dez.2025

Rodrigo Accioly

A lei 15.270/25 criou um mecanismo de "tributação teste", que considera os principais rendimentos da pessoa física e exige um patamar mínimo de tributação de quem auferir ganhos superiores a R$ 600 mil por ano.

4.dez.2025

Catarina Alves e Rômulo Galvão Vieira

Suspensão de processos de cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior.

Complementação de custas recursais no Juizado Especial: Entre formalismo e acesso à Justiça

18.nov.2025

Diogo Furtado , Manoel Paulino da Silva Neto e Maurício Ferreira do Nascimento Junior

O texto discute a rigidez dos Juizados Especiais quanto ao preparo, mostrando que a falta de complementação de custas viola princípios do CPC/15 e exige harmonização legal.

IA escreve. Mas quem responde no tribunal?

8.out.2025

Diogo Furtado

Uso da inteligência agiliza tarefas jurídicas e gera ganhos de produtividade, mas o advogado mantém papel central na estratégia e decisão.

Receita Federal esclarece como deve ser calculado o imposto sobre permuta financeira de terrenos

3.out.2025

Lanna Araújo

Permuta financeira com terrenos é tratada como alienação, sujeita à tributação sobre ganho de capital com base em valor contratual ou de mercado.

TJ/RJ: Banco não responderá por transações via Pix após furto de celular

26.set.2025

Ausência de comunicação imediata afasta responsabilidade da instituição financeira, decidiu o tribunal.

Demora de 47 dias no conserto de veículo sinistrado não enseja dano

20.set.2025

TJ/PE entendeu que atraso no reparo de veículo, decorrente da falta de peça, não gera indenização por dano moral quando não há prejuízo relevante comprovado.

Juiz extingue ação genérica, sem provas, por litigância predatória

5.set.2025

A ação fazia parte de um lote padronizado de processos, com vícios técnicos e ausência de elementos mínimos de prova, caracterizando abuso do direito de ação. O juiz comunicou a OAB e o MP para adoção das providências cabíveis.

Compartilhe

VOLTAR

Queiroz Cavalcanti Advocacia

Rua da Hora, nº 692, Espinheiro - Recife/PE - 52020-010 - Brasil

Áreas de atuação

Idiomas

Localização

Unidades

Salvador/BA

João Pessoa/PB

Fortaleza/CE

Manaus/AM

São Luís/MA

Recife/PE

Publicações

Seguro de vida resgatável: STJ admite penhora de valores após resgate pelo próprio segurado

STJ admite penhora de seguro de vida resgatado em vida, afastando impenhorabilidade por perda do caráter indenizatório.

Fraudes online e nexo causal: Por que as plataformas não respondem automaticamente

STJ limita responsabilização de plataformas em golpes digitais ao exigir nexo causal direto entre fraude e serviço prestado.

TJ/SE afasta "falso coletivo" e exige perícia sobre reajustes em plano de saúde

Colegiado afastou aplicação automática de índices da ANS e determinou perícia para apurar eventual abusividade.

Plano de saúde: Justiça valida reajuste por faixa etária e rejeita pedido de revisão

Perícia apontou que índices aplicados estavam abaixo da base atuarial e necessários ao equilíbrio do contrato.

STF impõe limites aos municípios: Como o Tema 1.217 redefine a cobrança de créditos tributários

Decisão restringe encargos municipais à Selic e reduz excessos na cobrança de tributos ao impor critérios de proporcionalidade e previsibilidade.

Queiroz Cavalcanti assessora CBVela na criação do Instituto Brasil Vela

O Instituto Brasil Vela de Alto Rendimento é uma entidade voltada à promoção da vela brasileira.

Culpa exclusiva da vítima: Seguradora não indenizará por atropelamento

Ao analisar provas testemunhais e periciais, magistrada concluiu que vítima atravessou a via de forma repentina, afastando a culpa do motorista e o dever de indenizar.

TJ/PE: Plano pode negar custeio de medicamento domiciliar fora do rol da ANS

Colegiado considerou legítima a negativa de cobertura da Somatropina, medicamento de uso domiciliar fora do rol da ANS, afastando indenização e reembolso.

Margem consignável e descontos bancários: Reflexões a partir de recente decisão do TJ/SP

A matéria analisa margem consignável e descontos bancários à luz de decisão do TJ/SP, destacando impactos ao consumidor.

Plano não é obrigado a custear lente premium de catarata sem prova de necessidade

Juiz reconheceu que o plano não recusou o tratamento, mas apenas não cobriu uma lente mais sofisticada, sem que houvesse prova de que ela era indispensável para o tratamento.

Tema afetado não é salvo-conduto: Triagem proativa e limites da suspensão em massa

O aumento de Temas afetados pelo STJ mostra consolidação do CPC/15, mas exige gestão qualificada para evitar suspensão automática e ineficiência.

TJ/BA reconhece legitimidade de reajuste retroativo em plano antigo

Colegiado reformou sentença que equiparava planos não adaptados aos índices de planos novos, preservando termos firmados com ANS.

O "prompt" no voto: O alerta sobre IA sem transparência no Judiciário

Uso de IA em decisões exige transparência e controle, para evitar vieses, falhas na análise e riscos à fundamentação e à segurança jurídica.

Juiz autoriza reajuste de 58,8% em plano por mudança de faixa etária

Segundo o magistrado, aumento da mensalidade está em conformidade com a legislação e a jurisprudência, sem necessidade de revisão judicial.

STJ, assinatura GOV.BR e gratuidade: Notas sobre o REsp 2.243.445/SP e seus possíveis impactos no contencioso de massa

A decisão no REsp 2.243.445/SP validou a assinatura digital via GOV.BR e estabeleceu procedimento adequado para a análise da gratuidade de justiça, garantindo previsibilidade.

Seguro de vida: STJ afasta direito de acrescer quando a apólice fixa cotas entre beneficiários

Supremo decide que, se um beneficiário morre antes do segurado e o contrato fixa percentuais, sua parte não passa ao outro indicado e segue a regra legal de destinação.

Juiz nega indenização por sinistro já pago por outra seguradora

Consumidor buscava receber indenização em razão de suposto roubo do aparelho celular.

A nova governança dos conflitos nos contratos de infraestrutura

A gestão estratégica das disputas, com dispute boards, mediação e arbitragem, mostra-se decisiva para a continuidade e a eficiência dos contratos de infraestrutura.

A reconfiguração do dano moral no transporte aéreo

STJ afasta a indenização automática em atraso de voo, exige prova do abalo e racionaliza reparações, em diálogo com debate pendente no STF.

Duplo grau de jurisdição e custas recursais no Juizado Especial: Quando recorrer se torna inviável

Altas custas recursais nos Juizados Especiais dificultam o acesso ao duplo grau de jurisdição, criando desigualdade entre litigantes.

Lei 15.270/25: Os critérios de isenção são realmente inexequíveis?

Regra desafia empresas ao taxar dividendos, mas direito societário admite balanços intermediários que viabilizam a isenção na transição.

O mito da impenhorabilidade do bem de família e os imóveis alienados fiduciariamente

A entrega voluntária da residência como lastro contratual impõe coerência jurídica, afastando a proteção legal quando há inadimplemento consciente.

Novo IRPF pode mudar radicalmente o planejamento tributário

A lei 15.270/25 criou um mecanismo de "tributação teste", que considera os principais rendimentos da pessoa física e exige um patamar mínimo de tributação de quem auferir ganhos superiores a R$ 600 mil por ano.

STF e a indústria do dano moral aéreo

Suspensão de processos de cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior.

Complementação de custas recursais no Juizado Especial: Entre formalismo e acesso à Justiça

O texto discute a rigidez dos Juizados Especiais quanto ao preparo, mostrando que a falta de complementação de custas viola princípios do CPC/15 e exige harmonização legal.

IA escreve. Mas quem responde no tribunal?

Uso da inteligência agiliza tarefas jurídicas e gera ganhos de produtividade, mas o advogado mantém papel central na estratégia e decisão.

Receita Federal esclarece como deve ser calculado o imposto sobre permuta financeira de terrenos

Permuta financeira com terrenos é tratada como alienação, sujeita à tributação sobre ganho de capital com base em valor contratual ou de mercado.

TJ/RJ: Banco não responderá por transações via Pix após furto de celular

Ausência de comunicação imediata afasta responsabilidade da instituição financeira, decidiu o tribunal.

Demora de 47 dias no conserto de veículo sinistrado não enseja dano

TJ/PE entendeu que atraso no reparo de veículo, decorrente da falta de peça, não gera indenização por dano moral quando não há prejuízo relevante comprovado.

Juiz extingue ação genérica, sem provas, por litigância predatória

A ação fazia parte de um lote padronizado de processos, com vícios técnicos e ausência de elementos mínimos de prova, caracterizando abuso do direito de ação. O juiz comunicou a OAB e o MP para adoção das providências cabíveis.

Compartilhe