Patrocinar um caso como advogado perante a Suprema Corte dos Estados Unidos não é tão simples. Diferentemente do Brasil, por lá é necessária uma licença especial, concedida pela própria Corte, autorizando o advogado a defender casos perante o Tribunal.

Para atuar regularmente, é necessário ser admitido na "OAB" da própria Corte (chamada de BAR). Não há prova, mas são exigidos os seguintes requisitos: a) ter 3 anos de admissão na "OAB" (BAR) de alguma Suprema Corte Estadual; b) duas indicações de membros já admitidos; e c) pagar uma taxa de U$ 200.

Excepcionalmente, é conferida uma autorização especial a um advogado não habilitado, analisada individualmente, para recorrer e atuar, em um caso concreto, de modo que não seja negado acesso à Corte a nenhum advogado. Chama-se de autorização pro hac vice, que, em latim, significa "para este momento".

Some-se a isso, o fato de que, dos 8.000 recursos que aportam anualmente na Suprema Corte, em média apenas 1% é levado a julgamento, com a possibilidade de realização de sustentação oral e elaboração de petições e memoriais. É que a Suprema Corte, na esfera recursal, pratica o que se denomina discretionary review. O Tribunal, assim, tem ampla discricionariedade para escolher o que vai julgar e não precisa dar razões para não apreciar um determinado pedido que recebe para apreciar um recurso. 

Isso torna pequeno o universo de advogados realmente atuantes na Corte, ainda que haja muitos habilitados, já que o percentual de casos, de fato, julgados é bem pequeno, dentre o universo de pedidos recebidos.

Os habilitados formam, portanto, um seleto grupo de advogados conceituados, que desenvolvem expertise e, assim, se tornam "desejados" a patrocinarem as grandes causas que chegam à mais alta corte americana.

Nesta coluna, tivemos a oportunidade de entrevistar um dos mais renomados advogados americanos com atuação na Corte, que nos brindou com relatos interessantíssimos sobre o dia a dia no Tribunal, o contato com os Juízes, a dinâmica de atuação, e histórias pitorescas, nesses seus anos de atuação.

Carter G. Philips é um dos advogados norte-americanos mais experientes atuando perante a Suprema Corte dos EUA e perante tribunais de apelação. Como sócio do renomado escritório de advocacia Sidley Austin, Carter já arguiu oitenta e dois casos perante a Suprema Corte, mais do que qualquer outro advogado na advocacia privada.

Antes de ingressar no escritório Sidley Austin, Carter atuou como Assistente do Procurador-Geral e, nessa posição, arguiu outros nove casos perante a Suprema Corte em nome do governo dos EUA. Assim, atualmente Carter tem um total de noventa e uma sustentações orais perante a Suprema Corte.

Para se ter ideia da relevância do número, o atual Chief Justice John Roberts, antes de ser nomeado, tinha arguido trinta e nove casos perante a Corte e era considerado um dos mais experientes advogados perante aquele Tribunal.

Ele também já sustentou oralmente mais de 150 vezes perante tribunais de apelação dos EUA. Além disso, ele foi co-diretor da Clínica da Suprema Corte na Northwestern University School of Law e professor adjunto em sua faculdade de direito por mais de 15 anos. No início de sua carreira, Carter trabalhou como assessor do Juiz Robert Sprecher no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Sétimo Circuito e como assessor do Justice Warren E. Burger na Suprema Corte dos EUA.

1.

Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn: Com base na sua experiência como assessor de Warren E. Burger, à época Chief Justice da Suprema Corte dos EUA, entre os anos de 1978-1979, o que você diria que mais definiu o estilo de liderança dele, tanto em termos de gerenciar os Justices quanto de moldar o papel institucional da Corte?

Carter G. Phillips: Em relação ao gerenciamento dos outros Justices, o Chief Justice tinha uma influência muito limitada. O Chief Justice não é mais do que o primeiro entre iguais e tem exatamente o mesmo voto que os outros oito julgadores. Se ele votava com a maioria, tinha o direito de designar quem redigiria a decisão da Corte, e levava isso a sério, mas não era exatamente uma ferramenta de gestão. O Chief Justice também criou a lista de discussão (de análise dos casos que chegam ao Tribunal) e agendou as conferências (reuniões fechadas de deliberação dos casos) da Corte. Mas cada membro tinha liberdade para adicionar processos à lista, o que geralmente faziam. Isso significa que o Chief Justice não definia realmente a agenda da Corte. As conferências duravam muito mais durante a presidência do Burger do que atualmente. Mas, novamente, não vejo isso como um esforço real de gestão dos integrantes do Tribunal.

Quanto ao papel institucional da Corte, o Chief Justice Burger fundou o Administrative Office of the US Courts, medida que ajudou a colocar a Corte em pé de igualdade com os outros ramos do governo no que diz respeito à gestão do orçamento do Poder Judiciário. Também criou a Sociedade Histórica da Suprema Corte, que preserva a história do Tribunal e educa o público em geral sobre ela.

Burger também iniciou o processo de fazer do edifício da Corte um lugar atraente para turistas. Antes dele, o prédio era bastante desolado e pouco convidativo. Acho que Burger, enquanto Chief Justice, renovou institucionalmente a Corte durante seu mandato. Poderia continuar dizendo mais coisas, mas termino ressaltando que ele foi muito aberto ao uso de tecnologia, introduzindo copiadoras e sistemas de processamento de textos. Ajudou a tornar a instituição mais eficiente.

2.

Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn: Os advogados têm a oportunidade de despachar com os Justices da Suprema Corte dos EUA antes das sessões de julgamento?

Carter G. Phillips: Não. A única vez que os advogados podem falar sobre seus casos com os membros da Corte é durante a sustentação oral. Os advogados são proibidos de conversar com os Justices sobre casos, mesmo após a sustentação oral e antes de ser divulgada a decisão da Corte. A maioria dos advogados e Justices também não discute casos decididos. A expectativa é que as manifestações escritas e a sustentação oral sejam as únicas formas de comunicação do advogado com a Corte.

3.

Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn: Qual Justice costuma fazer as perguntas mais difíceis ou desafiadoras durante as sustentações orais?

Carter G. Phillips: Não se dizer se você quer restringir ao atual tribunal ou incluir os vinte e três Justices com os quais já realizei sustentação oral. Se fosse o primeiro caso, acho que o Justice Neil Gorsuch provavelmente faz as perguntas mais difíceis, pois tem uma filosofia judicial que guia seu pensamento sobre o caso, e ela pode ou não ser totalmente consistente com precedentes existentes da Suprema Corte. Isso pode tornar mais complicado responder às perguntas dele.

Dito isso, a Justice Elena Kagan e o Justice Samuel Alito fazem perguntas extremamente boas, mas, pelo menos para mim, é geralmente mais fácil responder às deles. Se fosse escolher entre todos, provavelmente seria o Justice Antonin Scalia. Ele mudou a natureza da sustentação oral ao fazer muitas perguntas de forma bastante agressiva, diferentemente de qualquer magistrado antes dele. Também era extremamente inteligente e focado em cada caso. Gostava de sustentar diante dele, mas era desafiador.

Sempre achei o Justice John Paul Stevens o melhor na formulação de perguntas hipotéticas.

4.

Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn: Você sustentou mais casos diante da Suprema Corte dos EUA do que quase qualquer outro advogado na iniciativa privada. O que primeiro o atraiu para a advocacia em tribunais e como suas experiências iniciais moldaram esse caminho?

Carter G. Phillips: Quando estava na faculdade de direito, fui incentivado a fazer estágio em um tribunal federal de apelações, o que fiz, e tive a sorte de ser contratado pelo juiz Robert Sprecher. O juiz Sprecher tinha sido advogado em tribunais antes de virar juiz, e passar um ano com ele fez parecer que trabalhar como advogado nesse âmbito era algo bem gratificante.

Depois, trabalhei como assessor de Warren Burger, então Chief Justice da Suprema Corte, e fiquei fascinado pelo processo daquele Tribunal. Após um período como professor na Universidade de Illinois, tive a sorte de ser convidado para uma vaga no escritório do Procurador-Geral e, ainda mais, de receber a oferta. Sustentei meu primeiro caso perante a Suprema Corte aos 29 anos. Foi uma oportunidade incrível que me provou que eu podia advogar na Suprema Corte.

Entrei no escritório Sidley Austin em outubro de 1984, e meu antigo chefe, Rex E. Lee, ingressou no mesmo escritório no ano seguinte. Juntos criamos uma "prática na Suprema Corte" dentro de um grande escritório de advocacia. Nenhum outro escritório no país tinha feito o que Rex e eu planejamos fazer, e diria que tivemos sucesso razoável. Uma das razões para esse sucesso foi o fato de eu ter trabalhado como assessor na Corte, o que me deu uma ideia sólida de qual seria a maneira mais eficaz de defender um caso. Além disso, o fato de eu já ter sustentado nove casos na Corte antes mesmo de começarmos a promover a prática no escritório contribuiu para esse sucesso. Obviamente, um fator crítico para o sucesso da nossa prática era que Rex Lee também tinha sido assessor na Corte e tinha sustentado cerca de 30 casos perante a Suprema Corte antes de ingressar no escritório Sidley Austin.

5.

Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn: Durante seu período como assistente do Procurador-Geral, você sustentou oralmente vários casos perante a Suprema Corte. Como esse papel influenciou sua perspectiva sobre litígios naquele Tribunal e moldou seu estilo de advocacia?

Carter G. Phillips: Acho que me deixou mais confortável. As sustentações orais ficam mais fáceis a cada oportunidade que tenho. Então, ter a chance de estar no púlpito quase dez vezes antes de sair do governo me deu a confiança de que eu me sairia bem na prática privada.

Meu estilo de advocacia mudou bastante ao longo do tempo. Nos anos em que trabalhei no escritório do Procurador-Geral, a Corte era relativamente silenciosa. Os Justices raramente faziam mais de dez a quinze perguntas em uma sustentação oral de trinta minutos. Antes da pandemia, os Justices já faziam mais de sessenta perguntas em uma sessão de trinta minutos.

Assim, a sustentação oral tornou-se mais uma batalha de sobrevivência do que o exercício mais gentil do que quando comecei. Mas, mais importante, à medida que me senti mais à vontade com o papel e passei a conhecer melhor os Justices como pessoas, em vez de figuras abstratas, meu estilo tornou-se muito mais conversacional.

6.

Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn: Entre os muitos casos que você sustentou oralmente perante a Suprema Corte, há algum que se destaque como particularmente memorável ou significativo - seja por motivos legais ou pessoais?

Carter G. Phillips: Sim, há alguns casos nesse sentido. Já representei minha cidade natal, Canton, Ohio, na Suprema Corte, e ganhei o caso.

Também representei na Corte o Cleveland Indians, o time de beisebol que idolatrava na infância, embora tenha perdido essa causa. Sustentei oralmente em nome da clínica Carle, que foi o hospital onde minha filha nasceu. Os três casos tiveram um significado muito especial para mim.

Outro caso memorável foi o da Fox Television, que sustentei duas vezes, envolvendo o uso de palavrões na televisão aberta e se a Federal Communications Commission poderia punir a Fox por transmitir ao vivo Cher e Nicole Richey usando linguagem proibida. Cheguei a usar as palavras supostamente proibidas ao sustentar duas vezes na corte de apelações (e ganhei as duas). Essas transmissões foram ao ar na C-Span, canal de televisão oficial nos EUA.

Em certa ocasião, o secretário da Corte me ligou antecipadamente e pediu para não usar essas palavras na sustentação oral perante a Suprema Corte.

Respeitei o pedido, mas acho que isso reduziu um pouco o impacto do meu discurso.

7.

Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn: Qual foi a situação mais constrangedora ou desconfortável que você já experimentou - ou ouviu falar - durante uma sustentação oral?

Carter G. Phillips: Cometi o erro de responder a uma pergunta da Justice Ginsburg chamando-a de "Justice O'Connor". Ela me corrigiu.

Depois disso, não há muito que dizer, salvo seguir com meus argumentos sabendo que poderia ouvir sobre isso ao voltar para casa e ler no jornal no dia seguinte. Curiosamente, na próxima vez que sustentei oralmente na Corte, a própria Justice Ginsburg me chamou de "Mr. Carter" pela primeira e única vez. Não tenho certeza se foi um deslize ou uma provocação sutil.

8.

Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn: Sua atuação perante tribunais é amplamente respeitada tanto pelos Justices quanto pelos colegas advogados. Como você se prepara para as sustentações orais, e seu método evoluiu ao longo dos anos?

Carter G. Phillips: Quando comecei no escritório do Procurador-Geral, não era obrigatório nem esperado que os advogados praticassem sessões de julgamentos simulados antes de seus verdadeiros julgamentos. Isso acontecia principalmente porque o tribunal era tão tranquilo que era difícil antecipar o que os juízes poderiam perguntar. Então, criei o hábito de fazer discussões em mesa-redonda sobre o caso. Eu tentava envolver pelo menos uma pessoa e, preferencialmente, mais alguém que não tivesse trabalhado no caso, para ler os pareceres e depois conversarmos sobre a melhor maneira de apresentar o argumento e as perguntas ou preocupações mais prováveis que os juízes poderiam ter. Segui essa abordagem até após a pandemia.

Começando há uns dois anos, a Corte mudou para um formato híbrido: trinta minutos de perguntas abertas (como nas sustentações orais pré-pandemia), seguidos de um tempo ilimitado para que cada Justice faça perguntas de forma sequencial. Como resposta a isso, atualmente realizo julgamentos simulados formais porque a variedade de perguntas se torna muito maior com o novo formato, e a necessidade de ficar em pé no púlpito por mais de uma hora é algo que requer prática (pelo menos para fins de resistência).

O que faço para me preparar realmente não mudou. Eu leio tudo que acho relevante; penso no caso o tempo todo, por pelo menos uma semana antes do julgamento; saio andando e converso comigo mesmo como se estivesse respondendo às perguntas (fones de ouvido fazem isso parecer muito menos louco hoje em dia), e escrevo cada pergunta que acho que pode ser feita para mim, além de incentivar meus colegas e advogados parceiros nas causas a fazerem o mesmo. Tento resumir o caso em algumas proposições básicas, que anoto em um bloco de notas, e é isso que levarei para a sustentação oral.

9.

Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn: Quando se preparam para as sustentações orais, os advogados geralmente conseguem antecipar os tipos de perguntas que cada Justice provavelmente fará, com base na experiência passada?

Carter G. Phillips: Na maior parte das vezes, sim. Cada novo Justice obviamente traz algo novo à Corte e leva alguns anos na Corte para conseguir prever para onde esse juiz provavelmente irá com as perguntas. Mas, geralmente, os Justices tendem a abordar os casos de formas distintas e suas perguntas seguem certos padrões, o que os torna em geral previsíveis.

10.

Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn: Você já orientou muitos advogados mais jovens ao longo da sua carreira, inclusive no seu escritório Sidley Austin. Que conselho você costuma dar para aqueles que estão se preparando para sua primeira oportunidade de sustentar oralmente perante a Suprema Corte?

Carter G. Phillips: Rex Lee sempre lembrava a um advogado de primeira viagem que iria atuar na Corte: "Lembre-se sempre, esta é a coisa mais divertida que um advogado pode fazer com roupas." Antes de começar a sustentar, isso é um conselho bastante sólido. "Aproveite o momento."

Mas, se você realmente quer ajudar um advogado mais jovem a se sair melhor na sustentação oral, o melhor conselho que dou é ouvir cuidadosa e completamente cada pergunta antes de responder.

Entre os julgamentos simulados e a empolgação do momento, muitos advogados jovens tendem a achar que sabem para onde uma pergunta vai e começam a pensar na ótima resposta que preparam para aquela questão logo após ouvi-la na simulação. Mas, infelizmente, o magistrado muda o foco para um ponto diferente e o advogado jovem não está concentrado na mudança de foco, terminando por responder a uma pergunta que, na verdade, não foi feita. Isso é constrangedor; é frustrante para o magistrado que fez a pergunta e geralmente deixa o advogado jovem desnorteado, pois ele nem percebe o motivo da irritação do Justice, já que não chegou a ouvir de fato a pergunta.

Outro conselho que dou é responder à pergunta, especialmente se ela exigir uma resposta de sim ou não. O magistrado espera legítima e claramente um sim ou não, e, se você der uma resposta, ele sempre permitirá que você explique o porquê, e, se necessário, as suposições que fez ao dar essa resposta.

Se você se recusar a fornecer um sim ou não, o juiz vai forçá-lo a fazer isso, geralmente de forma que possa acabar te deixando constrangido. "Quer dizer que sua resposta é sim?" Ou "minha pergunta exigia uma resposta de sim ou não, você pode me dar uma?". Esses tipos de troca não ajudam um advogado de primeira viagem.

11.

Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn: Como codiretor da Clínica da Suprema Corte da Northwestern University, como você vê o papel dela na formação não apenas de futuros advogados, mas também na influência de resultados reais no mais alto nível do Poder Judiciário norte-americano?

Carter G. Phillips: A clínica esteve envolvida em diversos casos emblemáticos da Suprema Corte - Dickerson v. United States (reafirmando as advertências do caso Miranda); United States v. Lopez (limites ao poder constitucional do Congresso de restringir a posse de armas) e uma série de casos envolvendo as diretrizes federais para prolação de sentenças penais. Para citar alguns, a clínica geralmente trabalha com dois a cinco casos decididos com base no mérito a cada ano. Além disso, ela representa clientes reais em casos reais, e alguns desses casos envolvem questões jurídicas das mais importantes apresentadas pelo nosso sistema de justiça criminal. 

No que diz respeito à formação de futuros advogados, estou confiante de que os quase duzentos estudantes que passaram pela clínica são capazes de lidar com qualquer tipo de problema que se apresenta a uma corte de apelação e estão especialmente preparados para representar um cliente na Suprema Corte.

Para isso, a clínica, em seus dezenove anos de existência, viu sete de seus ex-alunos atuar como assessores de Justices da Corte Suprema e dois seguiram carreira no escritório do Procurador-Geral. Portanto, sei que alguns de nossos estudantes se tornam "advogados perante a Suprema Corte" por mérito próprio. Será que eles teriam chegado lá sem a experiência na clínica? Quem sabe?