A vacinação, reconhecida como uma das mais eficazes intervenções em saúde pública, é considerada fundamental pelos órgãos de saúde mundiais e nacionais para a erradicação e o controle de diversas doenças infecciosas. Contudo, nos últimos anos, o mundo tem assistido a preocupante queda nas taxas de cobertura vacinal e o Brasil está inserido nesse contexto. 

O resultado foi o aumento de doenças anteriormente controladas ou erradicadas no país, tais como sarampo, poliomielite, meningite, rubéola e difteria.

Essa regressão é multifacetada, mas a proliferação de desinformação tem papel central. A pandemia de Covid-19, paradoxalmente, apesar de evidenciar a urgência das vacinas, também serviu como catalisador para a amplificação de narrativas antivacina, muitas vezes infundadas e alarmistas, alimentando a hesitação vacinal.

Uma evidência são os dados apurados por pesquisa realizada pelo VCP - Vaccine Confidence Project, projeto que avalia a confiança em vacinas em 140 países. A pesquisa apurou que enquanto para 99% dos entrevistados brasileiros, a vacina era importante para as crianças, que 93% achavam as vacinas seguras, 94% as julgavam eficazes e 95% consideravam os imunizantes compatíveis com a crença dos brasileiros em 2015, em 2022, no final da pandemia, os mesmos percentuais caíram respectivamente para 88%, 88%, 87% e 79%.

A situação se agrava quando o desestímulo se dá pela atuação de médicos que, deliberadamente, desaconselham a vacinação obrigatória em ambientes de consulta ou em plataformas digitais ou em redes sociais, minando a confiança pública na medicina e na ciência¹, com potencial prejuízo à saúde coletiva.

No Brasil, experimentamos até mesmo o discurso antivacina capitaneado por médico no Senado, em plena pandemia de coronavírus². 

Nesse contexto, importante analisar se propagação da desinformação vacinal pelo profissional de medicina estão amparadas no ordenamento jurídico, restringindo a análise, neste artigo, às responsabilidades ética e penal.

2. A postura antivacina: Quebra de um dever ético-legal ou exercício da autonomia médica?

É certo que o Código de Ética Médica garanta ao profissional de medicina o exercício à profissão com autonomia, e lhe proíba de "renunciar à sua liberdade profissional" e de "permitir restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e correção do seu trabalho" (incisos I e II do Capítulo 1), contudo a suposta liberdade médica não é absoluta.

Ao analisar a normativa ético-profissional, que se extrai é que o dever de cuidado do médico é reforçado e transcende a esfera individual do atendimento, evidenciado pelo princípio ético presente no inciso XIV do mesmo Capítulo 1 ao impor ao médico o dever "assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação Sanitária e à legislação referente à saúde".

Nessa esteira, o mesmo Diploma traz no Capítulo II, inciso II, limitação ao direito da liberdade de indicar procedimento adequado ao paciente às "práticas cientificamente reconhecidas" e desde que "respeitada a legislação vigente", e a imposição pelo art. 21, do dever de colaborar com as autoridades sanitárias e a proibição de infringir a legislação pertinente.

Para melhor compreensão, a legislação pertinente à vacinação é imperioso ressaltar duas leis essenciais: a lei 6259/75, que institui no art. 3° o poder ao Ministério da Saúde definir as vacinações, inclusive as de caráter compulsório, e o Estatuto da Criança e do Adolescente que reafirma no art. 14, § 1° a obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias - impondo o dever de imunização.

A interpretação sistemática desses dispositivos legais permite concluir que a conduta ativa do profissional em desestimular a vacinação tida como obrigatória pelo Ministério da Saúde à população geral ou colocada como recomendação às crianças e adolescentes, por si só, já é apta a configurar, em tese, infração ética.

Mas a quebra do dever ético também é verificada em condutas mais específicas.

Ao aconselhar a não-vacinação, o profissional pode praticar ou indicar atos que contrariam o art. 32, que veda ao médico "deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção (...) cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente".

Já quando se fala de divulgação e propagação ampla de desinformação sobre vacina, a conduta antiética pode ser enquadrada, ainda por contrariedade aos arts. 112 e 113 do Diploma Ético, que proíbem ao médico "divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico" e "divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente".

Nesse contexto, é preciso verificar o que entende o órgão tido como competente. 

Com efeito, desde 2021, o Conselho Federal de Medicina vem adotando uma postura de estimular a vacinação e esclarecer a eficácia, importância e segurança dos imunizantes, colocando posicionamentos contrários como exceção^3-4, demonstrando que o órgão não considera verdadeiros as posições que consideram as vacinas ineficazes ou inseguras.

Disso se extrai que, ao impor o dever de obedecer as legislações de saúde vigentes e cooperar com as autoridades sanitárias e vedar a divulgação de informações inverídicas ou não reconhecidas na  normativa ético-profissional, o Conselho Federal de Medicina entende que o conhecimento técnico e a credibilidade do profissional da medicina impõem-lhe um ônus de responsabilidade maior sobre a veracidade e o impacto de suas manifestações ao de um cidadão comum, especialmente em um contexto de saúde pública - onde estão inseridas as políticas de vacinação - conferindo-lhe o dever, ao menos normativo, de zelar por esta.  

Por outro lado, também não há como amparar a disseminação de fake news sob o manto da liberdade de expressão, pois, da mesma forma que a autonomia médica, essa não é absoluta encontrando limites na proteção de outros direitos constitucionais, como a saúde pública e o próprio Direito. 

Os médicos, ao se formarem, juram ser fiéis à honestidade e a ciência. Logo, espera-se que exerça a medicina baseada em evidências, sendo que a disseminação de falsa informação sobre imunização não se qualifica como mera "opinião" ou "manifestação de pensamento", mas como um ato que deturpa a verdade científica e viola a confiança pública⁵.

3. Tipicidade penal da propagação de desinformação vacinal por médicos

Para análise da tipicidade penal, é preciso primeiramente relembrar as repercussões profundas no Direito Penal e Processual penal trazidas pela pandemia da Covid-19, em que se tensionou princípios constitucionais, e se forçou uma releitura de institutos clássicos diante da emergência sanitária, em especial aqueles relacionados à proteção da saúde pública. 

Por consequência, a utilização desses dispositivos não foi uniforme: houve debates sobre sua tipicidade, aplicabilidade e possível uso abusivo, já que as normas sanitárias variavam entre Estados e municípios, dificultando a definição clara da conduta proibida.

Contudo, ainda que o discurso antivacina tenha sido evidenciado no contexto pandêmico, no que tange à responsabilidade penal médica na disseminação de fake news sobre vacinas em geral é preciso analisar de é possível subsumi-la a tipos penais já existentes no ordenamento jurídico brasileiro. 

Em primeiro temos o art. 268 do CP com a configuração do crime de infração à medida sanitária preventiva, pelo qual pune-se a conduta de "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

Infringir no tipo penal é no sentido de "violar, desrespeitar, ignorar, descumprir"⁶ determinação do Poder Público deverá ser destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa.

A política de imunização é uma medida sanitária preventiva de saúde pública cuja competência, por força do art. 3° da lei 6.259/75, é do Ministério da Saúde através da elaboração Programa Nacional de Imunizações.

É importante ressaltar, porém, que parte da doutrina entende que "deve o comando inobservado (...) revestir-se de imperatividade, isto é, não deve constituir-se em simples recomendação"⁷.

Para essa corrente doutrinária, o crime do art. 268, CP, só se configurará nos casos em que a vacinação for considerada compulsória pelo Ministério da Saúde.

Com efeito, passada a pandemia, atualmente as vacinações de caráter obrigatório por força do art.14, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/1990), são todas aquelas presentes no calendário de vacinação recomendadas às crianças e adolescentes, de forma que a desestimulação a quaisquer outras vacinas não configurará a conduta criminosa.

Por força do parágrafo único, os profissionais de medicina que praticarem a conduta terão sua pena aumentada de um terço. A maior reprimenda do legislador se justifica, pois os profissionais de saúde "têm o dever de evitar a introdução ou propagação de doença contagiosa"⁸ e são dotados de "conhecimentos técnicos para avaliar a gravidade de seus comportamentos"⁹.

Contudo, em que pese o dever de agir médico, no contexto de disseminação de desinformação sobre as vacinas, entende-se que para a caracterização do crime em apreço é essencial que haja efetiva orientação ou recomendação à não imunização ao menos a uma pessoa, sendo a simples reprodução ou veiculação de dado falso - por mais que sejam evidentes os efeitos graves dela decorrentes - insuficiente para sua tipificação.

Isso porque o médico somente infringirá a determinação de imunização, em regra, por ação comissiva. Interpretação contrária só seria possível, caso houvesse determinação do poder público aos médicos para disseminar informações pró-vacinação - o que esbarraria, por óbvio, na garantia constitucional da liberdade de expressão.

Por outro lado, a conduta de disseminação de dados alarmantes falsos sobre imunizantes sem a orientação à recusa vacinatória, pode ser apta a configurar a contravenção penal do art. 41 do decreto-lei 3.688/41 que pune a conduta de "provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto".

Contudo, referida infração só seria tipificada, caso a divulgação de fake news se desse de forma dolosa, ou seja, quando o médico, ciente da falsidade da informação sobre vacinas, decide propagá-la com o objetivo deliberado de gerar desinformação. 

Entretanto, a prova do dolo é complexa, exigindo a demonstração da ciência da falsidade da notícia por parte do profissional, muitas vezes a partir de indícios robustos, como a recorrência da conduta, a ausência de base científica para suas alegações e a desconsideração de evidências consolidadas. 

4. Penalização ética e penal: Uma lacuna jurisprudencial

Em que pese a possibilidade legal de penalidade ética e criminal aos profissionais de medicina que dissuadem a vacinação à população, e a relevância do assunto evidenciados na pandemia de Covid-19 - cujos prejuízos de informações falsas divulgadas por médicos foram experimentados em importante escala -, não se verificou qualquer decisão ética ou criminal sobre tais condutas.

As pesquisas nos Tribunais Estaduais, Federais e Superiores só retornaram resultados no âmbito civil, já a pesquisa jurisprudencial no Conselho Federal de Medicina sequer apontou qualquer precedente relacionado aos termos "vacina" e desinformação - muito embora o próprio Conselho de Classe oriente a denúncia de desinformação vacinal por médicos.

Enquanto isso, na ausência de apuração de infração ética e penal, alguns médicos permanecem disseminando conteúdos inverídicos aptos a acentuar a queda na taxa de imunização, colocando a saúde pública em xeque.

5. PL 2.745/21 do Senado Federal

Enquanto a punição ética patina, a punição criminal parece avançar - a lentos passos - a caminho de inserção de tipo penal específico à desinformação vacinal.

Com efeito, desde 9/8/21, tramita no Senado Federal PL 2.747/21 proposto pelo senador Jorge Kajuru visando inserir o art. 268-A ao CP, tipificando criminalmente a conduta de "divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas ou sem comprovação científica sobre as vacinas".¹⁰

O projeto, embora protocolado em meio ao cenário pandêmico da Covid-19, traz como justificação o aumento do movimento antivacina como atrelado a Estudo Britânico que associou a vacina trivalente ao autismo em crianças e que foi posteriormente considerado fraudulento. Além disso, adicionou às motivações, a classificação pela OMS, em 2019, da resistência vacinal como uma das 10 maiores ameaças à saúde global, e aos surtos de Sarampo experimentados pelo Brasil nos anos de 2018 e 2019.

Contudo, ao contrário do art. 268, CP, o novo tipo penal possui pena única de detenção de seis meses a dois anos mais multa, deixando de trazer a previsão de aumento de pena para profissionais de saúde, impondo-lhes a mesma reprovabilidade da pessoa leiga.

De qualquer maneira, é inegável o potencial de preenchimento da lacuna legislativa com o aumento da reprimenda atualmente aplicável, o que poderia, em tese minimizar os potenciais prejuízos trazidos pela desinformação.  

Infelizmente, passados mais de 4 anos da propositura, e com o arrefecimento da pandemia, a propositura legislativa permanece em tramitação, estando desde 4/9/23 aguardando relatório pelo legislador designado, demonstrando o desinteresse do Congresso em criminalizar a desinformação vacinal e garantir o direito à saúde e à informação adequada.

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1 Disponível aqui. Acesso em setembro de 2025.

2 Disponível aqui.

3 Disponível aqui.

4 Disponível aqui.

5 SPOLJARIC, MARIANA. A responsabilidade penal por omissão imprópria de médicos diretores em uma estrutura hospitalar. Disponível aqui. Acesso em 07.09.2025.

6 GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Vol.3 - 22ª Edição 2025. 22. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2025. E-book. p.337

7 ESTEFAM, André. Direito penal: parte especial (arts. 235 a 359-T). v.3. 10. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023. E-book. p.124. No mesmo sentido MASSON, Cleber. Direito Penal - Parte Especial - (arts. 213 a 359-t) - Vol. 3 - 15ª Edição 2025. 15. ed. Rio de Janeiro: Método, 2025. E-book. p.277

8 MASSON, Cleber. Direito Penal - Parte Especial - (arts. 213 a 359-t) - Vol. 3 - 15ª Edição 2025. 15. ed. Rio de Janeiro: Método, 2025. E-book. p.280.

9 Idem.

10 Disponível aqui.