O Brasil terminou 2024 com um dado estarrecedor: 1.492 mulheres foram assassinadas em razão de gênero, segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Trata-se do maior número desde a criação do tipo penal em 2015. A estatística é acompanhada de outro recorde: 87.545 estupros, uma vítima a cada seis minutos. Ambos os números ilustram a persistência de um problema estrutural que, ano após ano, segue ceifando vidas e impondo marcas irreparáveis.

Nesse cenário alarmante, a estratégia predominante do Estado brasileiro tem sido previsível: o endurecimento penal. A mais recente expressão dessa lógica foi a lei 14.994/24, que transformou o feminicídio em crime autônomo e ampliou a pena máxima para 40 anos de reclusão. O gesto atende ao clamor social, gera manchetes e transmite a sensação de resposta rápida. Ao mesmo tempo, evidencia os limites de uma política criminal centrada quase exclusivamente no punitivismo simbólico.

A trajetória recente confirma esse diagnóstico. Mesmo após sucessivas reformas legislativas, as estatísticas não arrefecem. Ao contrário, continuam a crescer. Isso revela que, embora o aumento de penas produza impacto imediato na opinião pública e funcione como resposta política a pressões sociais, ele raramente enfrenta as raízes do problema. Em outras palavras, gera efeito midiático, mas não transforma a realidade.

Convém lembrar que o feminicídio não é um episódio súbito ou isolado. Ele corresponde ao último degrau de uma escada de violências - verbais, psicológicas, patrimoniais e físicas - que poderiam ser interrompidas antes de atingir o desfecho letal. Portanto, quando uma mulher é assassinada, não se trata apenas da falha de um agressor individual, mas de uma cadeia de omissões sociais e institucionais.

Um dos principais obstáculos ao enfrentamento efetivo é a subnotificação. O Mapa Nacional da Violência de Gênero (2024) estimou que 61% dos casos de violência doméstica e familiar sequer chegam às estatísticas oficiais. Assim, a dimensão real do problema é muito maior do que a que se conhece. Não se trata apenas de deficiência técnica: invisibilizar dados também é uma escolha política, pois sem números consistentes governos se livram da pressão por medidas concretas.

Outrossim, o mesmo levantamento revelou outro aspecto preocupante: 48% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência no convívio familiar, mas apenas 30% reconhecem ter passado por tais situações. Essa discrepância decorre, em grande medida, da naturalização de agressões como insultos, empurrões ou destruição de objetos, que muitas mulheres não identificam como violência. A diferença entre realidade vivida e violência percebida compromete a busca por ajuda e perpetua o silêncio.

De igual modo, a desinformação agrava o quadro. Apenas 24% das entrevistadas declararam conhecer bem a lei Maria da Penha, um dos marcos mais relevantes de proteção. O desconhecimento fragiliza a confiança no sistema de Justiça e contribui para a permanência em relacionamentos abusivos, muitas vezes sem que a vítima se reconheça como tal.

Nesse contexto, a democratização da informação jurídica surge como instrumento de transformação tão poderoso quanto a criação de leis. Um exemplo emblemático ocorreu na cultura popular: uma cena de novela transmitida em horário nobre, na qual uma personagem recorre à Defensoria Pública, resultou em mais de 270 mil acessos ao serviço em apenas uma hora. O episódio demonstra como a popularização da informação pode converter medo em ação.

Se uma representação fictícia foi capaz de gerar tamanho impacto, é legítimo perguntar o que campanhas institucionais bem estruturadas poderiam alcançar. Apostar em comunicação acessível, em campanhas educativas contínuas e em formação para igualdade de gênero é tão essencial quanto legislar. Afinal, informação salva vidas.

De maneira complementar, vivências concretas, tanto no Brasil quanto no exterior, apontam caminhos mais promissores. A Ronda Maria da Penha, na Bahia, mostra como a proximidade das forças de segurança com mulheres que possuem medidas protetivas reduz riscos e fortalece a confiança no Estado. A Casa da Mulher Brasileira, ainda que restrita a algumas capitais, evidencia a importância de serviços integrados - jurídicos, psicológicos, sociais e de acolhimento emergencial - reunidos em um mesmo espaço.

No cenário internacional, a Iniciativa Spotlight, promovida pela ONU em parceria com a União Europeia, investe em programas locais de prevenção e capacitação de agentes, além de mobilizar comunidades inteiras contra a violência de gênero. Já a Convenção de Istambul, do Conselho da Europa, estabelece obrigações concretas de prevenção, proteção e investigação, reconhecendo a violência de gênero como grave violação de direitos humanos.

Igualmente, na América Latina, experiências oferecem lições valiosas. A Cidade do México criou uma secretaria específica para os direitos das mulheres e instalou unidades do Ministério Público especializadas em feminicídios, funcionando 24 horas por dia. Na Costa do Marfim, milhares de mulheres marcharam em Grand-Bassam contra o feminicídio em 2024, mostrando como a mobilização social pode pressionar governos por mudanças estruturais.

Esses exemplos reforçam que o combate ao feminicídio exige muito mais do que penas mais longas. Ele depende de políticas públicas integradas, capazes de articular educação, saúde, assistência social, segurança e Justiça. É preciso fortalecer redes de acolhimento, investir em capacitação de profissionais, interiorizar serviços de proteção e, sobretudo, enfrentar o machismo estrutural que naturaliza a violência contra as mulheres.

É ilusório acreditar que o encarceramento, isoladamente, será capaz de modificar padrões de dominação construídos ao longo de séculos. O sistema penal reage quando a violência já foi consumada: pune, mas não previne; sanciona, mas não educa; aprisiona, mas não transforma. A verdadeira mudança exige investimento em prevenção e transformação cultural.

Sem dúvida, o endurecimento das penas tem valor simbólico. Ele sinaliza que o Estado reconhece a gravidade do feminicídio e busca puni-lo exemplarmente. Contudo, se essa estratégia não for acompanhada de políticas consistentes de prevenção e acolhimento, permaneceremos reféns de um modelo que só reage a tragédias consumadas.

Cada feminicídio, afinal, é um lembrete brutal de que falhamos antes: quando a vítima não se sentiu segura para denunciar, quando não encontrou rede de apoio, quando teve seu pedido ignorado ou sua vida banalizada. Enquanto celebramos leis mais duras, mulheres seguem morrendo.

O Brasil precisa romper com a ilusão de que a violência de gênero se resolverá apenas com prisões mais longas. Punir é necessário, mas não basta. Se de fato pretendemos proteger mulheres, precisamos galgar um mundo menos machista, no qual a igualdade de gênero seja prática cotidiana, e não promessa retórica. Isso implica investir em educação que desconstrua estereótipos, em políticas que garantam autonomia econômica e em serviços públicos que acolham com dignidade.

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