Câmara enfrenta STF, suspende ação de Ramagem e abre brecha para Bolsonaro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 7, a sustação integral da ação penal contra o deputado Federal Alexandre Ramagem, acusado de integrar o núcleo principal da tentativa de golpe de Estado para anular o resultado das eleições de 2022.

A decisão confronta diretamente o posicionamento do STF, que, em abril, enviou ofício à Câmara alertando que a sustação prevista no art. 53 da CF só se aplicaria a crimes cometidos após a diplomação de Ramagem. Com isso, os crimes de tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa não poderiam ser alcançados, segundo o entendimento da Corte.

Aprovada por 315 votos a favor, com 143 contrários e quatro abstenções, a medida teve parecer do deputado Alfredo Gaspar, que estendeu os efeitos da decisão não apenas a Ramagem, mas também ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-ministros e militares denunciados no mesmo processo.

Votação

O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu de forma intempestiva a votação no plenário, logo após a aprovação do parecer pela CCJ. Ao anunciar a deliberação, Motta informou que a proposta seria submetida a um rito sumário, sem possibilidade de discussão, emendas ou destaques, exigindo maioria absoluta - ou seja, ao menos 257 votos favoráveis.

"Não serão admitidos requerimentos de retirada de pauta, adiamento de votação ou discussão. Não haverá discussão, nem encaminhamento da proposição, emendas ou destaques. O plenário deliberará exclusivamente sobre a aprovação ou não do parecer aprovado na CCJ", declarou o presidente da Casa.

A palavra foi franqueada apenas ao relator e ao deputado Alexandre Ramagem, que optou por não se pronunciar. Parlamentares da oposição reagiram com críticas à condução dos trabalhos, classificando a manobra como tentativa de impedir o debate do mérito.

O deputado Orlando Silva apontou que o relator avançou sobre limites constitucionais ao estender a imunidade parlamentar a réus que não detêm prerrogativa de foro.

"A leitura do parecer do relator mostra uma tentativa de estabelecer bases para uma trama que suspenderia toda uma ação penal que incluiria 34 réus no STF. Isso amplia o alcance da imunidade para além do parlamentar", afirmou.

Na mesma linha, o deputado Chico Alencar criticou, que o "deputado Ramagem virou um guarda-chuva por esse projeto para outros que não têm imunidade parlamentar, como o ex-presidente Bolsonaro."

Já o líder do PT, Lindbergh Farias, destacou jurisprudência do STF.

"Trancar ação de um julgamento que ainda nem começou é claramente inconstitucional."

Motta, ao ser questionado, limitou-se a dizer que "recolhe a questão de ordem e responderá no momento em que achar necessário".

Constituição

A sustentação jurídica da medida está no art. 53 da CF, que prevê:

"Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação."

Para o relator Alfredo Gaspar, o texto constitucional autorizaria a sustação de toda a ação, inclusive em relação aos demais réus. "Quem resolveu colocar Ramagem e os demais numa denúncia foi o Ministério Público e o STF. A 1ª Turma acolheu a denúncia contra todos os denunciados e colocou no mesmo vagão," afirmou.

Durante a votação, deputados de partidos como PT, PSOL, PSB, PDT, Rede e PCdoB entoaram gritos de "sem anistia", em protesto contra a medida.

Golpe de Estado

A 1ª turma do STF já havia formado maioria para tornar réus Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e outros seis investigados, apontados como parte do "núcleo crucial" da denúncia por tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a PGR, o grupo teria articulado a anulação das eleições presidenciais de 2022 e a execução de um plano que incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Segundo a denúncia, o ex-presidente Bolsonaro liderava a trama e buscava apoio das Forças Armadas para decretar Estado de Sítio e romper a ordem democrática no país.

Todos os investigados negam as acusações.