Durante interrogatório conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira, 9, no STF, o ex-diretor da Abin - Agência Brasileira de Inteligência e atual deputado Federal Alexandre Ramagem negou acusações de ter usado a estrutura da agência para vigiar ilegalmente magistrados do STF e do TSE na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Réu na ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado, Ramagem negou qualquer envolvimento em ações de monitoramento de autoridades.
"Nunca utilizei monitoramento algum pela Abin de qualquer autoridade. Ao contrário do que foi colocado em comunicação, nós não tínhamos a gerência de sistemas de monitoramento", afirmou.
Questionado sobre o uso do sistema de espionagem conhecido como FirstMile, apontado pela PF como ferramenta usada em operações ilegais de vigilância, Ramagem alegou que a tecnologia foi desativada pela Abin em 2021 — período anterior ao que consta nas apurações da PF.
"É mais uma indução a erro do juízo pela Polícia Federal. Mesmo assim, eles [investigadores] colocaram no relatório da PF. Com certeza, para empurrar o Ramagem para essa questão de golpe indevidamente", criticou.
O ex-diretor também negou ter fornecido ao então presidente arquivos contendo argumentos para questionar a segurança das urnas eletrônicas nas redes sociais.
Segundo ele, os textos escritos eram particulares e não foram encaminhados oficialmente a Bolsonaro.
"Eu escrevia textos privados que me concatenavam alguma ideia para, se possível, em algum momento, ter algum debate", disse.
Quem mais prestará depoimento?
Além de Ramagem e de Mauro Cid - ouvidos nesta segunda-feira, 9 - os outros acusados serão interrogados, por ordem alfabética, sempre a partir das 9h.
Os interrogatórios ocorrerão na sala de sessões da 1ª turma do STF, com exceção do general da reserva Walter Braga Netto, que participará por videoconferência - ele está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir a investigação e tentar obter informações sigilosas da delação de Cid.
Durante as oitivas, tanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, quanto os advogados de defesa poderão formular perguntas aos depoentes. Os réus têm o direito constitucional de permanecer em silêncio diante de perguntas que possam levar à autoincriminação.
Ao longo da semana, serão ouvidos:
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022.
Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.