João Otávio de Noronha

... Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e João Otávio de Noronha acompanharam a divergência. Empate Com o empate, o presidente, ministro Herman Benjamin, proferiu voto em questão de ordem acerca da possibilidade de exercer voto de desempate em julgamento de matéria penal, diante da entrada em vigor da lei 14.836/24.  Em seu voto, Herman Benjamin defendeu que o presidente do STJ tem direito de proferir voto de desempate, conforme previsão expressa do Regimento Interno do Tribunal (art. 175, inciso III). Ressaltou que o regimento, como norma interna de caráter material, tem respaldo...

... norte-americano a ser eleito Papa.” Na sequência, o ministro João Otávio de Noronha também registrou a importância do momento. “Senhor presidente, primeiro quero saudar, juntamente com Vossa Excelência, o cardeal Robert Prevost, o novo Papa escolhido hoje. Oriundo dos Estados Unidos da América, talvez uma oportunidade ímpar e um recado de Deus à América e ao mundo.” Já a ministra Daniela Teixeira manifestou alegria com a escolha. “Saudando todos que já foram aqui devidamente nominados e também demonstrando minha imensa alegria pela escolha do nosso novo Santo Papa Leão XIV.” Veja o momento: {EMBED_YOUTUBE_8316} Leão...

... haviam decidido de forma alinhada à tese proposta. O ministro João Otávio de Noronha antecipou seu voto acompanhando integralmente o entendimento do relator. Após o voto divergente, o julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Daniela Teixeira.  Processos: REsp 2.145.391, REsp 2.148.576, REsp 2.148.588 e REsp 2.148.794

O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, restabeleceu a validade da TR - Taxa Referencial como índice de correção monetária previsto em plano de recuperação judicial aprovado por assembleia de credores. A decisão foi fundamentada na impossibilidade de o Judiciário interferir em aspectos econômico-financeiros do plano quando não há ilegalidade, em respeito à soberania da deliberação assemblear. O caso teve origem após decisão do TJ/SP, que alterou o índice de correção fixado no plano — substituindo a TR pela Tabela Prática do próprio Tribunal — sob o argumento de que a TR não garantiria recomposição inflacionária.  O...

... ultrapassa R$ 1 milhão. Voto do relator Nos embargos, o ministro João Otávio de Noronha, relator, reconheceu a divergência e observou que o acórdão embargado contrariava precedentes que permitem a aferição da desproporcionalidade com base no valor final da multa em comparação com a obrigação principal. Noronha lembrou que, conforme a jurisprudência da Corte, a multa tem caráter coercitivo e deve respeitar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sob pena de gerar enriquecimento sem causa. O relator também afastou a argumentação de que a multa não poderia ser revista por inércia do devedor,...

... Estatuto jurídico das estatais: análise da Lei nº 13.303/2016/ João Otávio de Noronha, Ana Frazão, Daniel Augusto Mesquita (Coord.), Belo Horizonte: Fórum, 2017, pág. 231. 21 Barcelos, Dawison e Torres, Ronny Charles Lopes de, Licitações e contratos nas empresas estatais: regime licitatório e contratual da Lei 13.303/2016, 2ª ed., rev., atual. e ampl., Salvador: Editora JusPodivm, 2020, pág. 308. 22“Pela regra do artigo 68, os contratos das estatais não se subordinam ao regime jurídico de direito público, passando a sofrer o influxo do direito privado, com as prescrições da Lei nº 13.303/16 e das respectivas...

... assistência judiciária gratuita concedida às partes. O ministro João Otávio de Noronha antecipou seu voto acompanhando integralmente o entendimento do relator. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. Processos: REsp 2.145.391, REsp 2.148.576, REsp 2.148.588 e REsp 2.148.794

... sucumbencial. Voto do relator Ao analisar o caso, o relator, ministro João Otávio de Noronha, afastou a violação do art. 489 do CPC, considerando que a decisão do TJ/BA abordou de forma adequada todas as questões pertinentes ao deslinde da controvérsia. O ministro destacou a responsabilidade solidária do hospital e dos médicos, com base nos depoimentos das testemunhas e nos relatórios médicos, que foram considerados mais fidedignos que a perícia realizada quase três anos após o fato. O relator também ressaltou a decisão da Corte de origem, que concluiu pela flagrante negligência dos profissionais responsáveis...

... original) Ainda, em acórdão proferido pelo ILMO. rel. min. João Otávio de Noronha (EDcl. em RMS 27746 - DJe 24.2.2022), a Corte Especial do STJ renovou esse entendimento, afirmando que: Admite-se a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial somente de forma excepcional, quando se tratar de ato manifestamente ilegal e/ou teratológico, se não houver instrumentos recursais próprios na via ordinária, previstos na legislação processual, de modo a impedir a lesão ou a ameaça de lesão a direito líquido e certo. Já em análise às decisões teratológicas, é o entendimento trazido por Gregório Assagra...

... julgamento na Corte Superior, ministras elogiaram o ministro João Otávio de Noronha por ter elaborado uma "ementa perfeita". Em tom espirituoso, o magistrado respondeu com bom humor: "Já teve alguma ementa minha que não fosse perfeita?" - arrancando sorrisos e descontraindo o ambiente. (Clique aqui) Estreia promissora Em sua primeira sustentação oral na carreira, um jovem advogado demonstrou não apenas gratidão pela acolhida da Corte da Cidadania, como também segurança e preparo técnico. Ministro Antonio Carlos Ferreira destacou a competência e a serenidade do estreante ao defender seu caso, deixando registrada...

... cabendo ao profissional de saúde essa decisão. Os ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raúl Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Moura Ribeiro acompanharam o voto da relatora. Voto divergente Em voto-vista, a ministra Isabel Gallotti entendeu que não está em discussão o direito de usuários de planos de saúde diagnosticados com transtornos neurológicos a sessões ilimitadas de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, o que já está assegurado por resoluções da ANS. A controvérsia, segundo a ministra, se concentra na obrigatoriedade de cobertura de terapias específicas...

... brincaram e elogiaram ementa de voto proferido pelo ministro João Otávio de Noronha. A ministra Isabel Gallotti elogiou o trabalho do relator ao declarar: “Meu presidente, com os meus cumprimentos ao eminente relator, porque a ementa está perfeita”. Em tom bem-humorado, Noronha respondeu: “Já teve alguma ementa minha que não tivesse perfeita?” Já a ministra Daniela Teixeira entrou na brincadeira e complementou o comentário: “Ela é linda como relator”. Veja o momento: {EMBED_YOUTUBE_7889}

... relator Ao analisar o recurso da fabricante, o relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a analogia entre os dispositivos não se sustenta, uma vez que os contextos normativos são distintos e autônomos. Para o ministro, não se pode aplicar automaticamente o prazo do art. 18 ao art. 32, pois não há omissão legal que justifique tal interpretação: “O prazo de 30 dias previsto no art. 18 do CDC não pode ser aplicado por analogia à hipótese do artigo 32 do mesmo diploma legal, pois as situações são distintas e específicas, não havendo lacuna legal que justifique tal interpretação.” O relator...

... permitir o ajuizamento da chamada ação uti singuli. Já o ministro João Otávio de Noronha divergiu, reconhecendo a ilegitimidade do sócio para agir individualmente. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Raul Araújo. O caso A controvérsia envolve disputa entre sócios de uma empresa familiar que administra cerca de 200 imóveis de propriedade dos próprios integrantes. Em 2002, durante uma intervenção judicial na sociedade, um barracão industrial da empresa foi destruído por um incêndio. O imóvel, segundo os autos, não tinha seguro. Diante disso, dois sócios ingressaram com ação indenizatória...

O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, se manifestou nesta quinta-feira, 20, após sofrer críticas por comentário feito durante sessão da Corte nesta semana. O ministro se explicou após piada envolvendo baianos jogando basquete: "a maldade está em quem ouve". A fala de Noronha ocorreu durante sessão do STJ, quando o ministro Raul Araújo mencionou que sofreu uma lesão no menisco enquanto jogava basquete. Em resposta, Noronha contou antiga piada: "dizem que o baiano é tão ágil, tão ágil, que quando joga basquete e ele arremessa a bola na 'sexta', ela só cai no sábado". Assista. {EMBED_YOUTUBE_7623} A...

... pelo desprovimento do agravo interno. Acompanharam o relator os ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e a ministra Maria Isabel Gallotti. Voto divergente O ministro Antonio Carlos Ferreira apresentou voto-vista divergente, defendendo a aplicação obrigatória da tabela da OAB quando os honorários forem fixados por equidade, nos termos do art. 85, §8º-A, do CPC/15. Para o ministro, afastar a aplicação da norma configura violação à cláusula de reserva de plenário (art. 97 da CF) e à súmula vinculante 10 do STF. Segundo o voto divergente, como a sentença foi proferida após a vigência da nova lei e...

... Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e João Otávio de Noronha acompanharam a divergência. Empate Com o empate, o presidente, ministro Herman Benjamin, proferiu voto em questão de ordem acerca da possibilidade de exercer voto de desempate em julgamento de matéria penal, diante da entrada em vigor da lei 14.836/24.  Em seu voto, Herman Benjamin defendeu que o presidente do STJ tem direito de proferir voto de desempate, conforme previsão expressa do Regimento Interno do Tribunal (art. 175, inciso III). Ressaltou que o regimento, como norma interna de caráter material, tem respaldo...

... Araújo. (Clique aqui) Sobrecarga Na 4ª turma do STJ, ministro João Otávio de Noronha expressou preocupação com a sobrecarga de trabalho, relatando que possui 14 mil processos em seu gabinete, e recebe cerca de 150 processos por dia. (Clique aqui) Alta demanda Vale lembrar que o STJ recebeu mais de 500 mil processos no último ano, marcando um recorde histórico. Baixa demanda Durante a sessão no STJ, Noronha trocou a preocupação pela ironia. Ao comentar a raridade do instituto da anticrese, comparou-o ao locutor Lombardi: "Todo mundo sabe que existe, mas ninguém vê". (Clique aqui) Na flor da idade Espirituoso,...

...a R$ 1 milhão. Voto do relator Nos embargos, o ministro João Otávio de Noronha, relator, reconheceu a divergência e observou que o acórdão embargado contrariava precedentes que permitem a aferição da desproporcionalidade com base no valor final da multa em comparação com a obrigação principal. Noronha lembrou que, conforme a jurisprudência da Corte, a multa tem caráter coercitivo e deve respeitar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sob pena de gerar enriquecimento sem causa. O relator também afastou a argumentação de que a multa não poderia ser revista por inércia do devedor, destacando...

... direito dos credores. A decisão, baseada no voto do ministro João Otávio de Noronha, visa garantir a efetividade da execução e evitar estratégias de esvaziamento patrimonial. Base legal e mudança de entendimento Anteriormente, a 3ª turma do STJ aplicava a súmula 375, que exige a comprovação da má-fé do adquirente para caracterizar a fraude. No entanto, a nova decisão da 2ª seção relativiza essa exigência, especialmente em casos de doação entre familiares, onde a relação de parentesco e o contexto da transferência podem ser suficientes para presumir a intenção de fraudar credores. Impactos da decisão A...

... vencimento de cada parcela. Após o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, o julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista da ministra Maria Isabel Gallotti. O caso Nos autos, a defesa argumentou a nulidade da cláusula contratual que previa a conversão de valores do euro para reais, alegando que a conversão realizada com base na cotação do euro 10 dias antes do vencimento das parcelas configurava um reajuste, violando a legislação sobre correção monetária. A locadora de equipamentos civis sustentou que, ao não ser feita a conversão no momento da contratação, a cláusula gerava um aumento excessivo...

... sessão da 4ª turma do STJ nesta terça-feira, 18, o ministro João Otávio de Noronha brincou com Raul Araújo sobre o uso de bengala, em virtude de problemas no joelho, fazendo piadas sobre "estado de atleta". "O ministro Raul, hoje, com inveja do ministro Buzzi, já trouxe uma bengalinha. Eu tô até com medo de ficar nessa turma. Vão achar que todos estão envelhecendo assim e tem que usar bengala", afirmou o presidente da tuma. O ministro Raul Araújo, em resposta bem-humorada, tranquilizou Noronha e explicou o motivo de sua bengala: "tranquilizo o presidente, o problema no joelho é menisco, que é comum a nós...

... sessão da 4ª turma do STJ, nesta terça-feira, 18, o ministro João Otávio de Noronha manifestou preocupação com o acúmulo de processos em seu gabinete. A declaração foi feita após diálogo com a ministra Maria Isabel Gallotti, que sugeriu ao presidente a possibilidade de pedir vista no processo em julgamento. “Eu estou com 14 mil processos. Eu não estou aguentando mais. Está impossível. Receber 150 processos por dia já não está dando." Na mesma linha, a ministra Isabel brincou que pretende solicitar a suspensão de prazos de sua relatoria até novembro deste ano, diante da sobrecarga.  Veja o momento: {EMBED_YOUTUBE_7585} Alta...

O ministro João Otávio de Noronha fez uma observação bem-humorada durante sessão ao mencionar a anticrese, uma modalidade de garantia real prevista no Código Civil, mas raramente utilizada na prática jurídica. Noronha comparou a figura da anticrese ao famoso locutor Lombardi, que por décadas trabalhou ao lado de Silvio Santos sem nunca ter mostrado o rosto ao público. "As garantias, inicialmente, são a hipoteca, a penhora e a anticrese. Aliás, a anticrese eu nunca vi em 50 anos de profissão. Nunca vi um contrato de anticrese", afirmou o ministro, despertando risos no plenário. Ele ainda questionou se algum...

...a esse respeito, o REsp 73.086/SP, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha).  Outro ponto importante destacado pela relatora no acórdão foi a inadequação do enquadramento, feito pela prefeitura de Mauá, na lista de serviços que dão ensejo à retenção de ISS na fonte pelo tomador. A indústria demonstrou que a sua atividade consiste na manutenção industrial (item 14.01 da LC 116/03) e não na tomada de serviços constante no item 7.02 do diploma, conforme genericamente atribuído pelo Fisco municipal à empresa. Com efeito, a prestação de serviços tomada pela empresa não dá ensejo à responsabilidade pelo...

... ministros Moura Ribeiro, Isabel Gallotti, Daniela Teixeira e João Otávio de Noronha. Aliás, o voto desconhecido sobre o tema era da ministra Daniela Teixeira, que não integrava a Seção de Direito Privado. Ao seguir o relator, ressaltando que até bem de família pode ser penhorado para pagamento de despesas conominiais, ela acabou formando a maioria vencedora. Voto vencido - Impenhorabilidade Relator de outro caso afetado, o ministro Antonio Carlos Ferreira votou pela impenhorabilidade, por débitos condominiais, de unidade alienada fiduciariamente. Para ele, as obrigações propter rem, que vinculam o bem...

... as regras de distribuição do ônus da prova." Os ministros João Otávio de Noronha, Isabel Gallotti, Raul Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva concordaram com a tese, mas ficaram vencidos quanto à retirada da frase "respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova". Processo: REsp 2.021.665

... estética não se restringe às sessões do Supremo. No STJ, ministro João Otávio de Noronha já garantiu lugar no pódio da beleza. No final de 2024, durante sessão de julgamentos, Noronha afirmou que "foi eleito o mais bonito do STJ".  A brincadeira surgiu após o ministro Marco Buzzi comentar, durante o julgamento de um caso de dano estético, que a cirurgia realizada por Noronha teria sido "um grande sucesso". Relembre: {EMBED_YOUTUBE_7512}

... direito ao esquecimento. Voto do relator O relator, ministro João Otávio de Noronha, analisou a aplicação do direito ao esquecimento e a proteção do direito de personalidade. O ministro afirmou que o acórdão embargado baseou-se na inexistência do direito ao esquecimento, conforme o entendimento do STF no Tema 785, e concluiu que não houve violação ao direito de personalidade do empresário. Noronha destacou que as circunstâncias dos casos comparados entre as turmas do STJ eram distintas, já que o julgamento paradigma tratava de abusividade na divulgação de informações, o que não se aplicava ao caso em...

... bem perto da perfeição", afirmou. Foi então que o ministro João Otávio de Noronha aproveitou a deixa para brincar sobre como o colegiado poderia ser ainda melhor. "Três mulheres perfeitas... [A 2ª seção] estaria perfeita se tivesse novas mulheres e certamente eu como presidente vitalício", disse, arrancando risos dos presentes. O ministro Villas Bôas Cueva entrou na brincadeira e ironizou: "e a virtude da modéstia fosse abolida, não é isso?". Dando continuidade ao tom descontraído, a ministra Daniela Teixeira complementou: "nós somos os mais bonitos, não é?". Noronha aproveitou para lembrar da "eleição"...

... brincadeiras e até uma suposta festa organizada na casa do ministro João Otávio de Noronha, regada a vinhos. {EMBED_YOUTUBE_7493} O primeiro a se manifestar foi Raul Araújo, que destacou não apenas o talento jurídico do aniversariante, mas também sua generosidade e amizade com os colegas de Tribunal. “Além desse julgador admirado por todos nós, vocacionado, talentoso, que nos encanta com seus brilhantes votos, é também um amigo muito carinhoso, amável com todos. Em relação à minha pessoa, ele demonstra ser possuidor da inteligência que tem e, além disso, sua generosidade”, afirmou.  Na sequência, {%João...

...O duelo é mais quente que final de campeonato no Mineirão. João Otávio de Noronha, José Afrânio Vilela e Rogerio Schietti formam uma verdadeira bancada celeste, sempre prontos para lembrar os tempos de glória do Cruzeiro. Mas do outro lado do gramado, Sebastião Reis Jr., atleticano convicto, não deixa barato e sempre tem um contra-argumento pronto para lembrar os colegas do histórico do Galo. Há quem diga que o único jeito de encerrar essa disputa seria um embargo infringente – mas nem isso resolveria! De Norte a Sul Os times do Sul também marcam presença. A disputa Grenal está entre Marco Buzzi, que divide...

...e desistência é a decisão de mérito (RESp 550.770 Rel. Min. João Otávio de Noronha – J. em 24/10/06 – Dje de 4/12/06; AgRg no REsp 291.059/PR, Rel. Min. Humberto Martins – 2ª Turma, J. em 21/6/07, DJ 24/9/07 p. 271; AgRg no REsp 543698/BA, Rel. Min. Denise Arruda – 1ª Turma, J. em 27/4/04, DJ 31.05.2004 p. 198). Contudo, as variáveis deste assunto que foram indicadas no início deste ensaio passam, necessariamente, pelo entendimento do STF em Temas de Repercussão Geral. A tese fixada neste Tema 530/STF (RE 669.367- Rel. Min. Luiz Fux – Redatora do Acórdão Min. Rosa Weber – J. 2/5/13), ainda na vigência do...

... bem. A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, que destacou a necessidade de assegurar a efetividade da execução e coibir práticas que prejudiquem credores. Entenda o caso A controvérsia surgiu após a 3ª turma do STJ aplicar a Súmula 375, que exige o registro da penhora ou a comprovação da má-fé do terceiro adquirente para a caracterização de fraude à execução. No entanto, o embargante sustentou que a doação do imóvel, feita em favor dos descendentes da devedora, ocorreu em um contexto claro de tentativa de evitar a constrição patrimonial. O imóvel foi transferido...

... deixar de considerar o ponderado voto divergente do ministro João Otavio de Noronha, no qual destacou que a fixação de honorários no IDPJ pode afetar a eficácia do instituto, principalmente em casos envolvendo credores com menor capacidade financeira. Consequentemente, a exigência de um padrão probatório elevado pode, em última análise, dificultar o acesso à justiça, especialmente para credores que já se encontram em situações adversas. Neste sentido, para garantir a segurança jurídica, mais importante do que entender pelo cabimento de honorários, mostra-se necessário definir questões de direito material...

..., Antonio Carlos Ferreira, Nancy Andrighi, Isabel Galotti e João Otávio de Noronha acompanharam o voto do relator. Divergência Em seu voto-vista, o ministro Luis Felipe Salomão iniciou divergência destacando que, em sua visão, a interpretação rígida da contagem do prazo processual, conforme os expedientes forenses, não deveria prevalecer. Salomão argumentou que a intempestividade do recurso, quando protocolado após o expediente forense, poderia ser flexibilizada em casos excepcionais, quando o ato processual fosse realizado dentro de um prazo razoável. O ministro defendeu que a análise da intempestividade...

... relator. Confira aqui o voto do relator. Divergência O ministro João Otávio de Noronha iniciou seu voto divergente, afirmando que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a aplicação de honorários sucumbenciais não deve ocorrer de forma automática, especialmente quando se trata de incidentes processuais, como o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Noronha destacou que o incidente é uma medida excepcional, com o objetivo de identificar o responsável pela dívida, e não deve ser tratado como um processo autônomo que justifique a fixação de honorários, já que a pretensão...

... aqui) Socializar prejuízos? Durante o julgamento acima, ministro João Otávio de Noronha defendeu que, em crises econômicas, todos os envolvidos, incluindo trabalhadores, deveriam compartilhar os prejuízos para ajudar na recuperação da empresa. Em contrapartida, ministro Antônio Carlos Ferreira argumentou que transferir o ônus para os trabalhadores "é uma hipótese de socializar os prejuízos". (Confira) Dano coletivo Construtora foi condenada pelo STJ a pagar R$ 3,8 milhões por alterações indevidas em projeto habitacional que deveria servir ao mercado popular. (Clique aqui) Natureza de dívidas 2ª seção...

... (Clique aqui) Incansável Durante o julgamento acima, ministro João Otávio de Noronha brincou após o conhecido advogado Miguel Cançado solicitar mais tempo para sustentação oral: "se for boa, a gente prolonga". O ministro não disse, mas a constatação é óbvia: ele estava disposto a ouvir Cançado. (Clique aqui) Flagrante delito 5ª turma do STJ considerou lícitas provas obtidas contra estabelecimento que comercializava cigarros contrabandeados após pedido de busca e apreensão ter sido negado. Para colegiado, interpretar o indeferimento do pedido como vedação absoluta a qualquer atividade policial, significaria...

... função social da empresa. Divergência No entanto, o ministro João Otávio de Noronha iniciou a divergência, destacando que a questão não envolve a revisão das cláusulas contratuais ou aspectos econômicos do plano de recuperação, mas sim a criação de subclasses entre credores trabalhistas. Ele argumentou que a segmentação dos credores com base no valor do crédito é justificável, desde que haja um critério objetivo, como foi o caso de créditos superiores a 25 salários-mínimos, que foram tratados de maneira diferenciada, mas com uma justificativa clara. Noronha ressaltou que, embora o juiz tenha o poder de...

... "pagando pelo que o João Otávio fez", em referência ao ministro João Otávio de Noronha, também torcedor do Cruzeiro.  {EMBED_LEIAMAISCOD_7243} Durante uma sessão da 4ª turma do STJ na última semana, Noronha havia provocado o ministro aposentado do STF Carlos Velloso dizendo que "Gabigol vai acabar com a festa do Atlético".

... julgamento desta terça-feira, 11, na 4ª turma do STJ, o ministro João Otávio de Noronha fez uma brincadeira com o advogado Miguel Cançado, após o causídico pedir mais tempo para sua sustentação oral. "Acho possível a tolerância, vamos aguardar a sua sustentação oral, se ela estiver boa, a gente prolonga", disse Noronha, arrancando risos da plateia. Cançado, que representava os recorridos em um processo envolvendo três recursos distintos, solicitou aos ministros mais tempo, alegando a necessidade de paridade de armas, já que os recorrentes teriam 30 minutos para sua fala, enquanto ele disporia de apenas 15...

...o Ministério Público. O caso está sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha. Veja a lista completa de indiciados: Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Antonio Pacheco Guerreiro Junior Luiz Gonzaga Almeida Alice de Sousa Rocha Cristiano Simas de Sousa Frederico de Abreu Silva Campos Francisco Xavier de Sousa Filho José Helias Sekeff do Lago Carlos José Luna dos Santos Sebastião Moreira Maranhão Edilázio Gomes da Silva Júnior Felipe Antônio Ramos Sousa Janaína Moreira Lobão Coelho Arnaldo José Sekeff do Lago Flávio Henrique Silva Campos Alderico Jefferson Abreu da Silva Fernando...

... rejeição da denúncia por ausência de justa causa. Os ministros João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Og Fernandes, Sebastião Reis Jr., e Humberto Martins seguiram o voto do relator. Assim, por maioria, a Corte rejeitou a denúncia por ausência de justa causa. Processo: Inq 1.746

... solicitada. Voto do relator Ao analisar o caso, o relator, ministro João Otávio de Noronha, destacou em sua fundamentação que a consolidação da propriedade fiduciária só é válida quando todas as exigências legais, como o registro do contrato de mútuo, são cumpridas. O ministro reforçou que a falta de registro inviabiliza a execução extrajudicial, pois o imóvel não está adequadamente vinculado ao contrato de mútuo, o que impede a realização do leilão. Além disso, o relator reafirmou, conforme a lei 9.514/97, que o registro do contrato de mútuo na matrícula do imóvel é essencial para a constituição da propriedade...

... da 4ª turma do STJ, realizada nesta terça-feira, o ministro João Otávio de Noronha, ao iniciar os cumprimentos, fez uma brincadeira com Carlos Mário da Silva Velloso, ministro aposentado do STF, que estava presente na plateia. Em tom descontraído, o ministro Noronha comentou: "temos até um atleticano na plateia hoje, o ministro Veloso. O Gabigol vai acabar com essa festa do Atlético agora". Veja o momento: {EMBED_YOUTUBE_7139} Assuntos futebolísticos Essa não foi a primeira vez que o futebol entrou nas sessões do STJ como pano de fundo para momentos descontraídos entre os ministros. Em dezembro de 2024,...

... sucumbencial. Voto do relator Ao analisar o caso, o relator, ministro João Otávio de Noronha, afastou a violação do art. 489 do CPC, considerando que a decisão do TJ/BA abordou de forma adequada todas as questões pertinentes ao deslinde da controvérsia. O ministro destacou a responsabilidade solidária do hospital e dos médicos, com base nos depoimentos das testemunhas e nos relatórios médicos, que foram considerados mais fidedignos que a perícia realizada quase três anos após o fato. O relator também ressaltou a decisão da Corte de origem, que concluiu pela flagrante negligência dos profissionais responsáveis...

...á no âmbito da 2ª seção do STJ, sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha. Processo: CC 211.000 Leia a decisão. Com informações do STJ.

... julgamento sob o rito dos repetitivos, com relatoria do ministro João Otávio de Noronha. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.289 na base de dados do STJ. No julgamento, o colegiado definirá "nas ações de indenização por danos morais propostas por ex-jogadores de futebol, fundadas na utilização indevida de suas imagens: a competência, a prescrição, a ocorrência ou não de supressio e a configuração ou não de danos à imagem em decorrência da mera menção a desígnios representativos dos demandantes". O colegiado também determinou a suspensão, em 1º e 2º graus, de todos os processos individuais e coletivos...

...a comprovar o preparo recursal. De acordo com o ministro João Otávio de Noronha, relator dos embargos, as cópias certificadas dos autos físicos têm a mesma força probatória que uma certidão emitida pelo tribunal de origem. O ministro destacou que essas cópias devem ser apresentadas pela parte na primeira oportunidade que tiver e são aptas a comprovar eventuais falhas de digitalização sem prejudicar a parte recorrente. “Não há fundamento legal para afastar a força probatória das cópias certificadas, que devem receber fé pública, assim como as certidões específicas emitidas pelos tribunais de origem”, afirmou...

... alimentares, em face de um devedor solvente. O relator, ministro João Otávio de Noronha, reafirmou que o limite de 150 salários-mínimos, previsto no artigo 83, inciso I, da lei de falências (11.101/05), aplica-se exclusivamente a concursos universais, como em processos de falência, não sendo estendido a execuções individuais ou concursos particulares de credores. "A limitação prevista no art. 83, inciso I, da lei de recuperação judicial e falência destina-se exclusivamente ao concurso universal de credores, cujo objetivo é o tratamento global do passivo do falido. Não há correlação jurídica que justifique...

... (Clique aqui) Bom humor Durante sessão ontem do STJ, ministro João Otávio de Noronha criticou o sistema eletrônico que utilizava, comparando-o, em tom descontraído, ao desempenho do Clube Atlético Mineiro: "- tenta, tenta e perde". Assista! (Clique aqui) Acervo Ontem, na sessão da 5a turma, a ministra Daniela Teixeira prestou contas acerca da força-tarefa que foi montada nos últimos três meses em seu gabinete, com ajuda de assessores extras. Ela mostrou que reduziu o acervo de processos em quase 50%. (Clique aqui) Depósito obrigatório TST decidiu que o seguro garantia judicial não pode substituir o...

Durante sessão no STJ, o ministro João Otávio de Noronha, em tom descontraído, criticou o desempenho do sistema eletrônico do Tribunal usando uma referência ao Atlético-MG. "Esse sistema (do STJ) tá igual parecendo o time do Atlético: tenta, tenta, tenta e perde", brincou o ministro. A fala foi seguida por intervenção do ministro Raul Araújo, que apontou a presença de uma secretária torcedora do Atlético/MG no ambiente: "aí do lado tem uma atleticana". Noronha, mantendo o bom humor, respondeu brincando: "se for atleticana, tá demitida!". {EMBED_YOUTUBE_6890} Momentos de descontração Essa não foi a primeira...

... é o bom Durante o julgamento da nota anterior, o ministro João Otávio de Noronha afirmou categoricamente que foi eleito (voto impresso?) o ministro mais bonito do STJ. A declaração, que pegou de surpresa os colegas, ocorreu após o ministro Marco Buzzi comentar que um procedimento cirúrgico do ministro Noronha teria sido "um grande sucesso". Como diz o ditado, "gosto não se discute". (Clique aqui) Motivadamente A ministra Daniela Teixeira, do STJ, foi homenageada pela OAB Nacional com a Medalha Raymundo Faoro. Durante a cerimônia, o presidente da OAB, Beto Simonetti, exaltou sua trajetória, destacando a...

...urante sessão de julgamentos na 4ª turma do STJ, o ministro João Otávio de Noronha protagonizou um momento de descontração ao afirmar: "Fui eleito o ministro mais bonito do STJ". A brincadeira surgiu após o ministro Marco Buzzi comentar, durante o julgamento de um caso de dano estético, que a cirurgia realizada por Noronha teria sido "um grande sucesso". A Corte analisava um caso envolvendo cirurgia estética, no qual os ministros acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Maria Isabel Gallotti. Ela destacou que, em procedimentos estéticos, o médico não tem obrigação de garantir o resultado...

... 29/10/2024, no âmbito dos feitos a seguir, sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha: REsp 2.112.558-SP, REsp 2.112.553-SP, REsp 2.112.566-SP, REsp 2.112.575-SP, REsp 2.112.563-SP, REsp 2.112.572-SP e REsp 2.130.751-SP. Por ordem do STJ, ainda em 2021, na Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 79-SP (2021/0206612-0), foram suspensos todos os processos sobre indenização por danos extrapatrimoniais e patrimoniais por uso indevido de dados biográficos de profissionais do futebol no mesmo Football Manager, em atenção a um pedido da própria SEGA, formulado ao Tribunal de Justiça...

... interno no agravo em REsp 2.408.594 - SP – relator ministro João Otávio de Noronha, na qual julgou extinta sem julgamento do mérito ação de exigir contas (antiga ação de prestação de contas) ajuizada por lojista estabelecido em shopping center, sob o fundamento de que o “condômino, individualmente, não possui legitimidade para propor ação de prestação de contas, pois a obrigação do síndico é de prestar as contas à assembleia de condomínio”, à luz do art. 22, parágrafo primeiro, “f”, da lei 4.591/64. Ocorre que, data venia, a referida decisão está equivocada, senão vejamos: O lojista que requereu a prestação...

...o interno no agravo em REsp 2408594 - SP – relator ministro João Otávio de Noronha, na qual julgou extinta sem julgamento do mérito ação de exigir contas (antiga ação de prestação de contas) ajuizada por lojista estabelecido em shopping center, sob o fundamento de que o “condômino, individualmente, não possui legitimidade para propor ação de prestação de contas, pois a obrigação do síndico é de prestar as contas à assembleia de condomínio”, à luz do art. 22, parágrafo primeiro, “f”, da lei 4.591/64. Ocorre que, data venia, a referida decisão está equivocada, senão vejamos: O lojista que requereu a prestação...

.... O julgamento foi suspenso com pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. No caso, o recorrente argumenta que, quando a execução é extinta sem julgamento de mérito — ou seja, quando não há uma decisão que altere o valor da dívida, sua existência ou características — os honorários de sucumbência devem ser fixados com base no critério de equidade. Afirma que quando o julgamento se limita a reconhecer um vício formal da execução, os honorários não devem seguir o percentual de 10% a 20% estabelecido pelo § 2º do art. 85 do CPC, mas sim montante adequado e proporcional. Ao analisar o recurso, o ministro...

... André Mendonça, do STF, e os ministros Benedito Gonçalves, João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva, do STJ. O advogado-Geral da União, Jorge Messias, também está entre os nomes destacados que enriquecem o painel de debates, promovendo um intercâmbio de perspectivas sobre os desafios e avanços no cenário jurídico ibero-brasileiro. Com um olhar voltado para o futuro das relações jurídicas e econômicas entre os países de língua portuguesa e espanhola, o congresso aborda temas de relevância prática para o setor produtivo, onde a segurança jurídica é vista como pilar para o crescimento e a estabilidade dos...

...o com debate sobre concessão de serviços públicos. Ministro João Otávio de Noronha destacou a importância do cumprimento de contratos, e que fique claro ao ente privado que o contrato será cumprido, apesar de circunstâncias como troca de governo. Ele falou ao Migalhas sobre o tema: {EMBED_YOUTUBE_6462} O evento ainda contou com um painel destinado à inteligência artificial e seus desafios jurídicos. Ricardo Campos apontou preocupação com uma possível regulação precoce, que poderia gerar uma perda de capacidade de inovação. No último painel do dia, foram abordadas tendências do desenvolvimento sustentável....

Ministro João Otávio de Noronha, em entrevista ao Migalhas, durante o Congresso Iberto-Brasileiro de Governança Global, na Universidade de Salamanca, na Espanha, destacou importância da segurança jurídica nos contratos de concessão, enfatizando que a transferência de serviços públicos ao setor privado exige compromisso rigoroso com as normas contratuais e previsibilidade. Segundo o ministro, o processo de concessão envolve a escolha competitiva por meio de licitação, e cabe ao particular, em parceria com o Estado, garantir a continuidade e qualidade dos serviços. Noronha apontou três pilares essenciais...

... nega provimento. (AgInt no CC 197.244/SP, relator ministro João Otávio de Noronha, 2ª seção, julgado em 14/5/24, DJe de 20/5/24.) No entanto, a discussão naquele contexto restringe-se às relações de consumo, em contratos por adesão ou de nítida hipossuficiência de uma das partes contratantes. Por outro giro, sob a ótica do direito empresarial e das relações paritárias e simétricas, a lei em comento, na opinião deste Autor, afronta diretamente o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) e da liberdade contratual, além de configurar um evidente retrocesso no que toca à autonomia...

... negativa à indenização foi mantida, tendo o relator, ministro João Otávio de Noronha, reestabelecido os honorários de 1ª instância, no valor de R$ 15 mil.  A Abril, então, agravou da decisão.  Voto do relator Ao julgar o valor dos honorários, o relator destacou que o valor atribuído à causa, de R$ 75 milhões, corresponde ao quantum indenizatório pretendido.  Explicou que o legislador, ao elaborar o CPC de 2015, buscou estabelecer regras diferentes das previstas no CPC de 1973, visando desincentivar o ajuizamento de ações sem probabilidade de êxito, e que a condenação em honorários advocatícios passou...

... Benjamin, Segunda Turma, DJ 8.2.2008 ; REsp 759.279/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ de 11.9.2007; REsp 868.826/RJ, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 1º.8.2007; REsp 793073/RS, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 20.2.2006. 3. "Ao legislador municipal cabe eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN. Definindo a lei como contribuinte o proprietário, o titular do domínio útil, ou o possuidor a qualquer título, pode a autoridade administrativa optar por um ou por outro visando a facilitar o procedimento de arrecadação" (REsp...

... Brasil. Durante o evento, os ministros Maria Thereza de Assis Moura, João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis e Daniela Teixeira compartilharão suas experiências como advogados e advogadas, abordando como suas trajetórias profissionais refletem na formação de uma jurisprudência mais plural e diversificada. Serviço: Data: 07/10/24 Horário: 18h30 Local: Auditório da OAB/DF, SEPN 516 Bloco B, Lote 7 – Asa Norte – Brasília/DF As inscrições podem ser feitas de forma gratuita no link: clique aqui.

... Domingues. As cadeiras destinadas à advocacia são ocupadas por João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Antônio Carlos, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Jr. e Daniela Teixeira. As vagas destinadas a membros do MP são dos ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell, Sergio Kukina e Rogerio Schietti. Veja a lista dos candidatos por ordem alfabética. Ministério Público: Adilson Donizete de Oliveira Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior Alexandre de Matos Guedes Alexandre Pinto Moreira Alzir Marques Cavalcanti Junior Ana Luiza Almeida Ferro Artur de Brito Gueiros Souza Benedito Torres...

... ministros mais antigos da casa (Francisco Falcão, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha), que deverão analisar os currículos e apresentar uma nova lista com os candidatos finais. A votação, que ainda não tem data definida, será a primeira a utilizar o sistema eletrônico, o que garantirá uma apuração mais rápida e o sigilo dos votos. Até então, as votações para ocupação dos novos cargos eram feitas em cédulas de papel e a contagem realizada de forma manual por uma comissão composta por alguns ministros. Dessa forma, a partir do próximo mês, a composição da turma será a seguinte: Afrânio Vilela, Teodoro...

... Migalhas. Colunas Reforma do Código Civil Da lavra do ministro João Otávio de Noronha e do professor Ricardo Campos, a coluna discute as profundas transformações que a tecnologia trouxe às relações sociais e jurídicas, com destaque para a inclusão dessas mudanças na reforma do Código Civil brasileiro. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Sérgio Jacomino analisa duas decisões da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo relacionadas à modernização dos métodos de lavratura de atos notariais no Brasil. (Clique aqui) Meio de campo Advogado Rodrigo R....

... ministro Raul Araújo, seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. Para Araújo, a aplicação da tese de Salomão conduz a uma situação em que o credor obtém remuneração muito superior à de qualquer aplicação financeira, pois os bancos vinculam-se à Selic. Após numerosos pedidos de vista, a sessão de março parecia ser a conclusão esperada do caso. Entretanto, devido à ausência dos ministros Og Fernandes e Francisco Falcão na parte da manhã, o julgamento terminou empatado. Com o placar ainda indefinido, o relator sugeriu que o julgamento prosseguisse...

...e o cumprimento da decisão proferida pelo relator, ministro João Otávio de Noronha, no que cabia à administração. O Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso com os princípios de transparência e probidade administrativa, e seguirá colaborando com a operação no que for cabível. Atenciosamente, ASCOM"

... e expedição de alvarás de valores milionários. O ministro João Otávio de Noronha, relator do processo no STJ, determinou a quebra do sigilo telefônico dos investigados e impôs restrições ao contato entre os acusados, além de limitar o acesso dos magistrados às dependências do TJ/MA. "O cenário exposto sugere a prática de falta funcional com repercussão disciplinar por parte dos magistrados envolvidos, o que exige a atuação desta Corregedoria Nacional de Justiça, com urgência, para a apuração dos fatos aqui narrados." Alguns dos investigados já haviam sido alvo de processos disciplinares analisados pelo...

... presidente da seccional, Luciano Bandeira, e com o ministro João Otávio de Noronha, a abertura do seminário "Segurança Jurídica e Desenvolvimento: Desafios para Avançar". O evento presencial, promovido pela ESA da OAB/RJ, é gratuito e acontece no Centro Cultural Oscar Niemeyer, da FGV. (Clique aqui) Do escritório BMA Advogados, Cibelle Linero participa, dia 6/8, do "Ler e Compartilhar: a potência dos clubes de leitura para o debate jurídico". O encontro será presencial e gratuito, às 17h30, na sede do IASP. (Clique aqui) Dia 7/8, Curitiba vai receber o "1º Seminário de Insolvência Empresarial", promovido...

... fazê-lo posteriormente”. AgInt no AREsp 2375577 / RO – Re. Min. João Otávio de Noronha – 4ª T/STJ – J. 01/07/2024 - DJe 08/07/2024. “Uma vez não comprovado, no momento da interposição do recurso, por documento idôneo, a suspensão de prazo processual ou de feriado local, mantém-se a intempestividade reconhecida na decisão agravada”. AgInt no AREsp 2482099 / SP – 1ª T/STJ – Rel. Min. Gurgel de Faria – J. 24/06/2024 - DJe 03/07/2024. “O art. 1.003, § 6.º, do Código de Processo Civil, determina que o recorrente comprovará a ocorrência de suspensão dos prazos por ato normativo local no momento da interposição...

... WhatsApp. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. A relatoria é do ministro Raul Araújo. Juros remuneratórios e prazo prescricional A 2ª seção pode retomar o julgamento do Tema 1.101, que estabelecerá o termo final da incidência dos juros remuneratórios em ações de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança. A relatoria é do ministro Raul Araújo. O julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. Outro tema em discussão na seção de Direito Privado é o EREsp 1.974.375, que discute o termo inicial do prazo prescricional nas ações de...

Em recente sessão da Corte Especial do STJ, o ministro João Otávio de Noronha abordou a questão das dificuldades enfrentadas pelo Poder Público na realização de obras. Questionado sobre o equilíbrio entre a necessidade de determinadas obras e a preservação ambiental, o ministro destacou que o Brasil possui uma amplitude muito maior para impugnar obras do que outros países. Segundo ele, há um avanço significativo de determinados segmentos institucionais no sentido de interferir nos próprios órgãos que concedem licenças ambientais. Noronha exemplificou com um caso no Paraná, onde, como presidente do Tribunal,...

O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, em entrevista à TV Migalhas, defendeu a forma de adoção "à brasileira", ressaltando que é importante que a mãe que não tem condições de criar o filho poder escolher alguém de confiança para adotar a criança. S. Exa. também esclareceu que a adoção à brasileira não é aquela "de pegar o menino e levar um registro falso". "É isso que se prega. O que eu digo é que o Estado não pode substituir sempre a vontade da mãe. Se a mãe não tem condições de criar, se a mãe não tem capacidade, vive em estado de embriaguez ou de drogas, é lógico que ela não tem a menor condição...

... transportadoras aéreas. O relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha, esclareceu que a aplicação do Tema 210 da repercussão geral, definido pelo STF no RE 636.331, se restringe ao extravio de bagagem em transporte aéreo internacional de passageiros, não abrangendo o transporte de mercadorias. Segundo o ministro, há julgados do STF que reforçam essa distinção, afastando a aplicação do Tema 210 para casos de transporte aéreo de carga. Com base nesse entendimento, a seção do STJ decidiu que a limitação tarifária prevista na Convenção de Montreal é aplicável ao caso, prevalecendo sobre o CDC....

...o anterior, em 2022, 68 vídeos foram produzidos. O ministro João Otávio de Noronha salientou que não há ativismo judicial, mas destacou a importância de conhecer os limites. {EMBED_YOUTUBE_5144} O ministro Sebastião Reis abordou a ampliação das sustentações orais, classificando-a como prejudicial. {EMBED_YOUTUBE_5145}

..., ou que estejam em tramitação no STJ. O relator, ministro João Otávio de Noronha, destacou em seu voto que a questão da cobrança extrajudicial de débito prescrito e das plataformas Serasa Limpa Nome e Acordo Certo já foi objeto de 1.771 decisões e 11 acórdãos proferidos pelo STJ até maio de 2024. Ele ressaltou que a jurisprudência mais recente tem se orientado no sentido de que, uma vez que a dívida está prescrita, não é possível a cobrança judicial ou extrajudicial do débito, devendo-se excluir a informação nas plataformas de acordo. Processo: ProAfR no REsp 2.092.190 Veja o acórdão e o voto do...

... de plataformas digitais, como o Airbnb. O relator, ministro João Otávio de Noronha, votou contra a possibilidade de uma mulher alugar apartamento por temporada. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Buzzi. No caso em questão, um condomínio residencial recorreu de decisão que deu provimento ao pedido de uma proprietária, permitindo que ela mantivesse a locação de seu imóvel por temporada. O TJ/MG entendeu que a proibição da locação temporária do imóvel, mesmo que contabilizada por diária, era ilícita. Segundo o Tribunal, tal proibição privaria o proprietário do exercício regular...

...e prestação alimentícia)." Seguiram o relator os ministros João Otávio de Noronha, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves e Maria Isabel Gallotti. Veja o voto do ministro relator. Divergência Ministro Humberto Martins, em divergência, propôs a seguinte tese: "A verba honorária sucumbencial, em razão de sua natureza alimentar, amolda-se à exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (penhora para pagamento de prestação alimentícia)." Ministro Raul Araujo, por sua vez, propôs uma tese para que a questão seja analisada caso a caso pelo julgador, assim...

... proferido pelo ministro Raul Araújo e acompanhado pelos ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira afastou a negativa de penhora decorrente das decisões anteriores, reconhecendo que a solução anterior não se ajusta quando o credor é o próprio condomínio: “É que relativamente ao próprio condomínio-credor, dada a natureza propter rem das despesas condominiais, nos termos do art. 1.345 do CC/02, haverá necessidade de se promover a citação, na ação de execução, também do credor fiduciário no aludido contrato para que venha integrar a lide, possibilitando ao titular do direito...

...l prestou serviços. Naquele julgamento, o relator, ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que "o sigilo profissional do advogado é premissa fundamental para o exercício efetivo do direito de defesa e para a relação de confiança entre defensor técnico e cliente". Possibilidade de delatar O ministro Rogerio Schietti Cruz, que ficou vencido no julgamento, apresentou voto divergente em que afirmou que é necessário dividir a conduta do colaborador em dois momentos: o primeiro abrange o período entre sua contratação e os fatos descritos na acusação, no qual não há notícia de atuação antiética ou delituosa;...

... divergente, que ficou vencido, foi seguido pelos ministros João Otávio de Noronha e Marco Buzzi. Processo: EAREsp 925.908

... justificasse a condenação por danos morais. O relator, ministro João Otávio de Noronha, votou pelo provimento do agravo, revogando a decisão do tribunal de origem e mantendo a decisão de 1ª instância, que reconheceu a ocorrência de dano moral e fixou a correspondente indenização. Voto-vista Ministro Raul Araújo inaugurou divergência ao apresentar voto-vista. Para S. Exa., apesar de ser incontroverso o atraso do voo contratado, não houve demonstração nos autos do alegado dano moral que justificasse o pagamento da indenização. O ministro afirmou que mero incômodo e desconforto não são suficientes para concessão...

... direitos autorais. Revisão de provas Relator, ministro João Otávio de Noronha ressaltou em seu voto que o juízo de primeiro grau reconheceu inexistir ilicitude na forma e no exercício da atividade do imitador que autorizasse a ordem restritiva de chegar perto do apresentador. Contudo, considerou a conduta dos comediantes ultrapassou o limite da liberdade de expressão. Segundo o relator, o acolhimento da irresignação recursal demandaria o reexame do vídeo no qual foram incluídas legenda, sendo indispensável o reexame de matéria fática probatória aqui no caso vedado pela incidência da Súmula 7. Noronha...

... doméstica. O caso foi adiado por pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. Antes disso, o relator, ministro Sebastião Reis Jr., votou para condenar o desembargador à pena de um ano, seis meses e 10 dias de detenção em regime inicial aberto. Contudo, reconheceu a prescrição punitiva de ofício e declarou a extinção de punibilidade do réu. O caso O caso trata do recebimento de denúncia contra o desembargador do TJ/SC E. M. G., acusado de violência doméstica. O magistrado tem histórico de polêmicas. Em 2017, foi acusado por um advogado de ter lhe pedido R$ 500 mil para julgar favoravelmente aos...

... oriundos do RS. Na 4ª turma, a sugestão partiu do ministro João Otávio de Noronha, ao destacar que estão suspensos os prazos e, consequentemente, o julgamento. O ministro observou que a crise no Estado é gravíssima, e não se pode exigir que os advogados “tenham cabeça” para o julgamento dos processos. “É uma situação de guerra, onde o inimigo não é conhecido: é o tempo”. {EMBED_LEIAMAISCOD_4735} Em apenas um dos casos, os advogados estavam presentes, e optaram por manter a análise. “Todos estamos solidários com a situação de calamidade que ocorre no Rio Grande do Sul, e que devasta o RS.” Assista: {EMBED_YOUTUBE_4734} Na...

...s ministros: Marco Buzzi, Antonio Carlos, Isabel Gallotti e João Otávio de Noronha. Tendo os demais ministros seguido o voto do relator, o HC foi, portanto, concedido, e revogado o decreto de prisão. Afastado o caráter de urgência, o pagamento da dívida deve seguir pelo rito da expropriação de bens. Processo: HC 887.734

... 915.572/RS, 4ª turma., DJe 10/3/08). No mesmo sentido, o min. João Otávio de Noronha asseverou que “a alteração da taxa de juros pactuada depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado” (STJ, REsp 915.572/RS, 4ª turma., DJe 10/3/08). Importante salientar que os parâmetros de aferição da abusividade devem ser buscados no próprio mercado financeiro, o que evidencia a adequação da taxa média, que é calculada com base em informações fornecidas por diversas instituições financeiras, refletindo as dinâmicas do mercado. Vale ressaltar, ainda nesse ponto, que não se pode exigir...

... respeitada. Diante da manifestação do causídico, o relator, ministro João Otávio de Noronha, decidiu pedir vista regimental para melhor análise do caso. (Clique aqui) Vis-à-vis A 3ª turma do STJ começou a julgar caso no qual um restaurante japonês acusa shopping carioca de ter abusado do poder de "organizar" as lojas do empreendimento. Acontece que o shopping permitiu a instalação de um novo restaurante, do mesmo gênero, bem em frente ao mais antigo. Para o relator, ministro Cueva, o shopping tem autonomia para definir as relações contratuais que firma com lojistas. Ministra Nancy Andrighi pediu vista dos...

... sobre ambas as teses apresentadas, os ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Isabel Gallotti e Antonio Carlos acompanharam a proposta de Cueva. Processo: REsp 1.962.275

... bandeirante. Sensível ao apelo do advogado, o relator, ministro João Otávio de Noronha, decidiu pedir vista regimental para melhor análise do caso. Ministro Marco Buzzi afirmou ver com preocupação o fato destacado pelo advogado. Afirmou que, no âmbito Criminal, tem se verificado com alguma frequência o descumprimento de entendimentos do STJ pela Corte paulista, e que espera que o mesmo não ocorra no Cível. “Temos que ter segurança jurídica.” Veja trecho: {EMBED_YOUTUBE_4488} "Todos nós temos nossas opiniões particulares. Temos direito a tê-las, inclusive. Mas, compondo um colegiado, aí nossas opiniões...

... provimento ao recurso. A divergência foi acompanhada pelo ministro João Otávio de Noronha, enquanto o ministro Humberto Martins votou com o Relator. O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves, pedido que, nos termos do art. 161, § 2º, do RISTJ, foi convertido em vista coletiva, e foi retomado em 6.3.24. Na nova sessão os pedidos de renovação de sustentação oral foram inadmitidos e, após pedido de vista, o ministro Benedito Gonçalves acompanhou o voto divergente do ministro Raul Araújo, sob entendimento de que é impossível reaver um revogado sistema de juros fixos, quando...

... criança. (Clique aqui) Adoção à brasileira - II Para o ministro João Otávio de Noronha, a fila de adoção, mantida pelo Estado, é uma manifestação do comunismo. No julgamento do caso da nota acima, o ministro afirmou que a genitora deveria ser responsável pela escolha da pessoa para quem entregará o filho, em alusão à chamada "adoção à brasileira", atualmente vedada pela lei nacional. Para Noronha, o Estado mandar na pessoa, neste ponto, é algo insustentável. (Clique aqui) Taxa$ Ontem, a 4ª turma do STJ entendeu que a cobrança de taxas na venda de ingressos online/presencial para eventos é válida. Por...

Durante sessão da 4ª turma do STJ, ministro João Otávio de Noronha manifestou-se favorável à adoção à brasileira, entendendo que a escolha da pessoa para quem a mãe entregará o filho deveria ser da genitora, não do Estado. {EMBED_LEIAMAISCOD_4363} “O Estado brasileiro é interessante, é ele que decide para onde vai a criança. O Estado. Não é a mais a mãe biológica [...] não pode destinar um filho a quem ela entende confiar. Isso é comunismo, não é democracia. O Estado manda na pessoa, com a devida vênia, isso para mim é algo insustentável”, afirmou o ministro. Em resposta, ministro Marco Buzzi disse que...

... votos dos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha. Caso A ação civil pública foi ajuizada pelo MP/RJ contra a empresa T4F - Tickets For Fun alegando que ela comercializou em postos de vendas físicos ou a distância, ingressos para eventos culturais, porém, sempre mediante pagamento de valor adicional agregado aos bilhetes, ainda que nos postos físicos. Os pedidos da inicial consistiam em:  Declaração da abusividade da compra da taxa de conveniência na hipótese de retirada na bilheteria dos eventos. Abstenção da cobrança na taxa de conveniência em qualquer hipótese que...

... participam da comissão a ministra Isabel Gallotti e os ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente), e o ministro aposentado Cesar Asfor Rocha, todos do STJ. Os relatores são a desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce, ambos professores de Direito Civil. Esteja imerso no tema! Quer entender melhor as mudanças? Não perca o evento online do Migalhas "A Reforma do Código Civil", que acontece no dia 7 de maio, das 9h às 12h30. Inscreva-se!

... carta de protesto informando o dano. Decisão é do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, que, ao julgar recurso contra acórdão do TJ/SP, determinou o restabelecimento da sentença favorável à transportadora. Em 1ª instância, o juiz de Direito julgou extinto o processo com base no art. 485, VI do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Entretanto, o TJ/SP deu provimento ao recurso da empresa segurada, condenando a ABSA.  Decadência Em recurso ao STJ, a transportadora alegou que, por envolver contrato de transporte internacional de carga, seria...