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Humberto E. C. Mota Filho

Migalheiro desde março/2021.

Advogado. Presidente da Comissão de Estudos da Transparência Pública da OAB/RJ. Doutor em Ciência Política (IUPERJ). Mestre em Direito Empresarial (UCAM). Professor Convidado de Direito Regulatório da FGV Law Program.

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  • Artigos
Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de abril de 2021

Contratações no SUS em tempos de pandemia

Humberto E. C. Mota Filho
Segundo o princípio de equidade do SUS, todos têm direito à saúde pública e gratuita conforme sua necessidade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de março de 2021

Normatização da análise de impacto regulatório no Brasil

Humberto E. C. Mota Filho e Thaís Marçal
Será igualmente importante integrar a perspectiva pragmática da AIR ao arcabouço principio lógico do direito regulatório e do direito constitucional econômico.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 1 de março de 2021

Nova lei de licitações: Governança e compliance das compras públicas rumo a OCDE

Humberto E. C. Mota Filho e Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho
Seja o reconhecimento expresso nesses princípios do caráter estratégico das compras públicas e da necessidade de abordar esse tema com uma visão mais integrada e aberta de regulação econômica e de política pública e da qual o Brasil não pode deixar de fazer parte, rumo a OCDE.