Luis Felipe Salomão

É essencial a atuação do Poder Judiciário para a proteção ao meio ambiente, com transparência e critérios de mensuração.

O Judiciário da década de 40 não é o mesmo de hoje: avançou, inovou e se aproximou das demandas da sociedade. É atenta a essas mudanças que a atual gestão da Corregedoria Nacional de Justiça tem pautado sua atuação.

É hora de a sociedade dar sua contribuição para o aprimoramento das políticas públicas do sistema de Justiça.

Este artigo objetiva analisar os impactos do sistema de precedentes nas jurisdições estatal e arbitral para discorrer sobre a possível vinculação do árbitro aos precedentes judiciais vinculantes nas arbitragens sob a égide da legislação brasileira.

O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas funções institucionais, apresentou sua decisiva colaboração para o fortalecimento da economia e da Justiça brasileiras, garantindo maior efetividade e segurança jurídica numa área tão sensível ao investimento empresarial e ao desenvolvimento da país.

Na trincheira do contencioso judicial, o Juiz é responsável direto pela aplicação correta da lei, pela segurança jurídica e pelo restabelecimento da paz social, abalada pelo conflito.

O papel do Judiciário no mundo, a partir de meados do século XX, encontra-se ainda em adequação, notadamente com o advento das novas tecnologias e inovações disruptivas.

Diante do numeroso plexo de temas postos ao exame do STF e do STJ, envolvendo o Direito de Família, a proposta desse artigo é debater, particularmente, algumas questões contemporâneas, não pela importância que, porventura, precederia a outras, mas pela possibilidade de abordá-las com conforto, sem cansar o leitor, e que foram objeto de recentes julgamentos no Supremo Tribunal e no STJ.

No caso do contrato de transporte, há relação jurídica bastante complexa, de vários matizes, que pode envolver os transportadores em relação aos seus empregados, a terceiros, aos passageiros ou cargas e em relação ao poder concedente.

A fixação de um marco legal regulatório contribuirá inequivocamente para a promoção e assimilação da cultura de métodos adequados de solução de conflitos.

Ampliação segura do espectro da lei de arbitragem é imperativo para o momento social e econômico em nosso país.

Nessa linha, os juízes desempenham mister da mais alta relevância, na medida em que necessitam acompanhar constantemente tais modificações a fim de bem oferecer a prestação jurisdicional.